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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Processo de Veto nº 4 de 2009

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Processo de Veto

Ano

2009

Número

4

Data de Apresentação

09/06/2009

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

279_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI N° 35/2009, QUE "DISPÕE SOBRE A INSERÇÃO DOS §§ 3O E 4O, NO ARTIGO 6O DA LEI NO 722, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1965, QUE CRIOU O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

    Indexação

    VETO, PROJETO DE LEI 35/2009, ALTERAÇÃO DA COBRANÇA DE TAXA DE ÁGUA, SAAE

    Observação

    Votação em 23 de junho de 2009
    OpenAPI