Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2009
Número
1
Data de Apresentação
17/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar
Número
1
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
11/02/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA PRORROGAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 84, DA LEI COMPLEMENTAR NO 49, DE 21 DE OUTUBRO DE 2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA.
Indexação
PRORROGAÇÃO; PRAZO; PLANO DIRETOR
Observação
Primeira Votação em 10 de março de 2009.