Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
13
Data de Apresentação
03/02/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
13
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
26/01/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL, SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE ITAÚNA E ITATIAIUÇU
Observação
Votação da Redação Final em 10 de março de 2009