Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
6
Data de Apresentação
20/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
6
Ano
2009
Local de Origem
Executivo
Data
16/01/2009
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO DE RESERVA QUE TRATA A LEI FEDERAL NO 10.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FUNDO DE RESERVA, DEPÓSITOS JUDICIAIS
Observação
Votação em 27 de janeiro de 2009