Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2009
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2009
Número
4
Data de Apresentação
16/01/2009
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI NO 4.343, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PASSE LIVRE, DEFICIENTES, LEI 4.343/2008
Observação
Votação em 27 de janeiro de 2009