Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
85
Data de Apresentação
02/12/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
63
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
28/11/2008
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
PASSAGENS, TRANSPORTE COLETIVO, GRATUITO, PASSE-LIVRE, DEFICIENTES FÍSICOS, NECESSIDADES ESPECIAIS
Observação
Leitura em plenário em 02 de dezembro de 2008