Projeto de Lei Ordinária nº 82 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
82
Data de Apresentação
25/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Especial - Veto
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
49
Ano
2008
Local de Origem
Data
07/08/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTITUIR O FUNDO DE RESERVA QUE TRATA A LEI FEDERAL NO 10.819, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2003, PARA OS FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
INSTITUI FUNDO DE RESERVA, DEPÓSITOS JUDICIAIS, LEI 10819
Observação
Leitura em 25 de novembro de 2008 - Urgência Urgentíssima