Projeto de Lei Ordinária nº 79 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
79
Data de Apresentação
11/11/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
60
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
22/10/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
DOAÇÃO DE IMÓVEL, BRASIL MINAS, BRASILMINAS
Observação
Votação em 03 de março de 2009