Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
66
Data de Apresentação
23/09/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
53
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
18/09/2008
Dados Textuais
Ementa
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI NO 4.242, DE 17 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
Observação
Votação em 04 de novembro de 2008