Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
60
Data de Apresentação
02/07/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
46
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
25/06/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, COOPERT, COOPERATIVA DE RECICLAGEM E TRABALHO, LIXO
Observação
Leitura em 02 de julho de 2008