Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2008
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2008
Número
56
Data de Apresentação
17/06/2008
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária
Número
42
Ano
2008
Local de Origem
Executivo
Data
16/06/2008
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
CONCESSÃO DE USO DE IMÓVEL, MC MODELAGEM
Observação
Votação da redação final em 12 de agosto de 2008