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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2022

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

4

Data de Apresentação

29/03/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1520_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ART. 87 DA LEI Nº LEI 2.584/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (LICENÇA SEM VENCIMENTO)

    Indexação

    ALTERA O ART. 87 DA LEI Nº LEI 2.584/91, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA (LICENÇA SEM VENCIMENTO)

    Observação

    Leitura em 29 de março de 2022
    OpenAPI