Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
33
Data de Apresentação
15/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CENTROS COMERCIAIS E OS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES COM ÁREA SUPERIOR A 1000 METROS QUADRADOS OFERECEREM EQUIPAMENTOS FACILITADORES DE LOCOMOÇÃO PESSOAL, DO TIPO CARRINHOS DE COMPRAS MOTORIZADOS, PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS CENTROS COMERCIAIS E OS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES COM ÁREA SUPERIOR A 1000 METROS QUADRADOS OFERECEREM EQUIPAMENTOS FACILITADORES DE LOCOMOÇÃO PESSOAL, DO TIPO CARRINHOS DE COMPRAS MOTORIZADOS, PARA USO POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Leitura em 15 de março de 2022