Processo de Veto nº 3 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Processo de Veto
Ano
2022
Número
3
Data de Apresentação
14/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
VETO AO PROJETO DE LEI NO 165/2021, QUE “ESTABELECE MECANISMOS DO SEGURO-ANTICORRUPÇÃO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO PARA PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Indexação
VETO AO PROJETO DE LEI NO 165/2021, QUE “ESTABELECE MECANISMOS DO SEGURO-ANTICORRUPÇÃO PARA GARANTIR O INTERESSE PÚBLICO PARA PROCESSOS DE LICITAÇÃO E A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS.
Observação
Veto mantido em 22/03/2022.