Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2022
Número
30
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DA AGENDA 2030 COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO CAMPO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DELINEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA ADOÇÃO DA AGENDA 2030 COMO DIRETRIZ PARA A PROMOÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS NO CAMPO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, CRIA O PROGRAMA E A COMISSÃO PARA OS OBJETIVOS DELINEADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Dispõe sobre a obrigatoriedade da adoção da Agenda 2030 como diretriz para a promoção de Políticas Públicas Municipais no campo do Desenvolvimento Sustentável, cria o programa e a comissão para os objetivos delineados e dá outras providências