Projeto de Lei Ordinária nº 257 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
257
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO ROTARY CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
FIXA PRAZO PARA CUMPRIMENTO DE CLÁUSULA DE DOAÇÃO DE IMÓVEL PÚBLICO AO ROTARY CLUBE CIDADE UNIVERSITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Sancionada Lei n° 5.752, de 28 de Dezembro de 2021. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 1.947 de 11/01/2022.
Norma Jurídica Relacionada