Projeto de Lei Ordinária nº 255 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
255
Data de Apresentação
27/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
101
Ano
2021
Local de Origem
Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Indexação
AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO PARA OS FINS E NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - OPUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
Observação
Sancionada Lei n° 5.750, de 28 dezembro de 2021. Publicada no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal n° 1.947 de 11/01/2022.
Norma Jurídica Relacionada