Logo Câmara Municipal de Itaúna - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei Complementar nº 7 de 2022

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2022

Número

7

Data de Apresentação

06/04/2022

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

1547_texto_integral.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

     

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

     

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    REGULAMENTA O ART. 28, CAPUT E INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 172 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    REGULAMENTA O ART. 28, CAPUT E INCISO I, DA LEI COMPLEMENTAR 172 DE 03 DE JANEIRO DE 2022, DISPONDO SOBRE DIRETRIZES URBANÍSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Observação

    Regulamenta o art. 28, caput e inciso I, da Lei Complementar 172 de 03 de janeiro de 2022, dispondo sobre diretrizes urbanísticas e dá outras providências
    OpenAPI