Tramitações (Projeto de Lei Ordinária nº 248 de 2021)
Total de Tramitações: 11
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 09/05/2022 | Executivo - EXE | Mesa Diretora - MD | SANCIONADA a proposição pelo Executivo. |
| 06/04/2022 | Mesa Diretora - MD | Executivo - EXE | Aguardando sanção do Executivo em 15 dias. |
| 05/04/2022 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | APROVADO em plenário, SEM emendas. |
| 29/03/2022 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Mesa Diretora - MD | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. Matéria apta. |
| 29/03/2022 | CDH - Comissão de Dir Humanos, Def Consumidor e Meio Ambiente | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Devolução. |
| 23/03/2022 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Secretaria Legislativa - SEC LEG | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 23/03/2022 | Secretaria Legislativa - SEC LEG | CDH - Comissão de Dir Humanos, Def Consumidor e Meio Ambiente | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 16/03/2022 | Procuradoria do Legislativo - PGL | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Devolução. |
| 07/02/2022 | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Procuradoria do Legislativo - PGL | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |
| 15/12/2021 | Plenário - PLEN | CCJ - Comissão de Constituição e Justiça | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. |