Projeto de Lei Ordinária nº 237 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
237
Data de Apresentação
08/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Principal
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO MUNICÍPIO, DO ALTEAMENTO DOS TAMPÕES DE FERRO FUNDIDO PARA POÇOS DE VISITAS (TAMPAS DE BUEIRO) E AFINS
Indexação
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NOS EDITAIS DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DAS VIAS DO MUNICÍPIO, DO ALTEAMENTO DOS TAMPÕES DE FERRO FUNDIDO PARA POÇOS DE VISITAS (TAMPAS DE BUEIRO) E AFINS
Observação
Aprovado em 24 de fevereiro de 2022. Proposição vetada na totalidade. Processo de Veto nº 6/2022.