Moção nº 20 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Moção
Ano
2021
Número
20
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
MOÇÃO DE APELO DESTINADA AOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE MANTENHAM A MENSAGEM DE VETO Nº 152, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO ESTADUAL EM 18/09/2021, DE AUTORIA DO EXMO. SR. ROMEU ZEMA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE OPÔS VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 2.316/2020, QUE “ALTERA A LEI Nº 14.170, DE 15 DE JANEIRO DE 2002, QUE DETERMINA A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES A PESSOA JURÍDICA POR ATO DISCRIMINATÓRIO PRATICADO CONTRA PESSOA EM VIRTUDE DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL”
Indexação
MOÇÃO DE APELO DESTINADA AOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, PARA QUE MANTENHAM A MENSAGEM DE VETO Nº 152, DE 17 DE SETEMBRO DE 2021, PUBLICADO NO DIÁRIO DO EXECUTIVO ESTADUAL EM 18/09/2021, DE AUTORIA DO EXMO. SR. ROMEU ZEMA, GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, QUE OPÔS VETO TOTAL, POR INCONSTITUCIONALIDADE E POR CONTRARIEDADE AO INTERESSE PÚBLICO, AO PROJETO DE LEI Nº 2.316/2020, QUE “ALTERA A LEI Nº 14.170, DE 15 DE JANEIRO DE 2002, QUE DETERMINA A IMPOSIÇÃO DE SANÇÕES A PESSOA JURÍDICA POR ATO DISCRIMINATÓRIO PRATICADO CONTRA PESSOA EM VIRTUDE DE SUA ORIENTAÇÃO SEXUAL”
Observação
Remetido à Comissão de Constituição e Justiça