Projeto de Lei Ordinária nº 182 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
182
Data de Apresentação
31/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO, POR BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, DE MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ADOÇÃO, POR BARES, RESTAURANTES E CASAS NOTURNAS DO MUNICÍPIO DE ITAÚNA, DE MEDIDAS PARA AUXILIAR MULHERES QUE SE SINTAM EM SITUAÇÃO DE RISCO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Observação
Leitura emm 31 de agosto de 2021