Projeto de Lei Ordinária nº 135 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
135
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR MOVIMENTAÇÕES DE TERRAS (RETIRADA OU DOAÇÃO) EM TERRENOS PARTICULARES, VISANDO ATENDER AO INTERESSE DA POPULAÇÃO, DESDE QUE RESPEITADOS OS INTERESSES E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Indexação
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR MOVIMENTAÇÕES DE TERRAS (RETIRADA OU DOAÇÃO) EM TERRENOS PARTICULARES, VISANDO ATENDER AO INTERESSE DA POPULAÇÃO, DESDE QUE RESPEITADOS OS INTERESSES E PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.
Observação
Leitura em 22 de junho de 2021.