Projeto de Lei Ordinária nº 100 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
100
Data de Apresentação
18/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO AO ACESSO À INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA SAÚDE
Indexação
DISPÕE SOBRE O DIREITO DOS USUÁRIOS DO SUS RESIDENTES NO MUNICÍPIO AO ACESSO À INFORMAÇÃO ACERCA DE SUA SAÚDE
Observação
Promulgada Lei 5.662 de 24 de agosto de 2021. Publicado no Jornal Oficial da Prefeitura Municipal de Itaúna n° 1892 de 03/09/2021. Publicado no Jornal Oficial da Câmara Municipal de Itaúna n° 02 de 03/09/2021.
Norma Jurídica Relacionada