Projeto de Lei Ordinária nº 94 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
94
Data de Apresentação
17/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL NO 5.612, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL NO 5.612, DE 26 DE MARÇO DE 2021, QUE “DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO, AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ALIENAR IMÓVEL URBANO PARA OS FINS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Sancionada dia 08/06/2021, Lei 5.632, de 8 de junho de 2021. Jornal Oficial 1.858 de 15/06/2021.
Norma Jurídica Relacionada