EDU - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social

Art. 28 - As Comissões Permanentes e as respectivas competências, são as seguintes:
(..)
IV - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Assistência Social
a) política de educação municipal em geral em seus aspectos institucionais, estruturais e funcionais;
b) sistema desportivo municipal;
c) desenvolvimento e preservação cultural, histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico; manifestações culturais públicas; datas comemorativas e homenagens cívicas; gestão da documentação e patrimônio arquivístico municipal;
d) assistência social em geral, especialmente a proteção à maternidade, à criança, ao adolescente, ao idoso e ao portador de deficiência;