377ª Ordinária

Nada a registrar.

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna MG
Reunião Ordinária – 02 de Setembro de 2025

- Pedido de Informações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, sobre a queima de galhos de árvores na praça da Rua Confrade João Viana, bairro Veredas - ação essa realizada por funcionários do Canteiro de Obras.

- Pedido de Informações da Comissão de Esporte, Educação, Cultura e Assistência Social, sobre o projeto social e esportivo Associação Desportiva Internacional de Minas.

- Pedido de Informações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando documentos e informações referentes aos licenciamentos ambientais concedidos às empresas no Município de Itaúna, no período de 02 de janeiro de 2025 até a presente data.

- Pedido de Informações do vereador Lacimar Cezário da Silva, reiterando solicitação anterior (cópia integral do processo administrativo referente à concessão do serviço de transporte público municipal).

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre o motivo da demora para realização de exames de Capsulotomia, Facoemulsificação com implante de lente intraocular dobrável, consulta média com oftalmologista, consulta com otorrinolaringologista, consulta com angiologista, exame de colonoscopia e endoscopia digestiva, ressonância magnética e mamografia.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre o processo de aprovação do Condomínio Bela Vista.

- Pedido de Informações do vereador Kaio Guimarães, sobre o valor exato do recurso destinado ao município pelo Deputado Federal “Maurício do Vôlei”.

- Pedido de Informações do vereador Kaio Guimarães, sobre a aplicação de todos os recursos destinados ao Município pelo Deputado Maurício do Vôlei, no período do mandato de 2021 a 2024, bem como no exercício do mandato em curso, referente ao ano de 2025.

- Pedido de Informações do vereador Kaio Guimarães, sobre as creches do Municípios com disponibilidade de vagas.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, sobre o andamento do processo de licitação para a contratação de um neurologista para o Hospital Dr. Ovídio.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, sobre a previsão de contratação de um engenheiro de trânsito para atuar no Município.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a previsão para instalação de uma passarela na travessia da Rua Manoel Bernardes, na região do bairro Várzea da Olaria.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre o andamento e previsão de conclusão da obra da caixa d’água na região do bairro Cidade Nova e bairros vizinhos.

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- poda de árvores e a limpeza da rua Joaquim Soares Nogueira, especialmente próximo aos números 2412, 2416 e 2250 no bairro Parque Jardim;
- instalação de estruturas em alvenaria para coletar lixo em pontos estratégicos da cidade;
- retirada do lixo e entulho deixados às margens da estrada da Comunidade de Cachoeirinha;
- manutenção na rede de esgoto na rua Alzira Oliveira Dornas, no bairro Santa Edwiges;
- pintura do Centro Comunitário do bairro São Geraldo;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- revitalização e limpeza da Praça Alzira Alves de melo, bairro Aeroporto;
- revitalização e limpeza da Praça do Bom Pastor, bairro Piedade;
- revitalização e limpeza da Praça Otavio Antunes Penido, bairro Morada Nova;
- revitalização da Praça Adilio Nogueira Penido, bairro Santanense;
- revitalização do Canteiro Central dos Peixotas;
- revitalização e limpeza da Praça na rua Francisco Alberto, bairro Várzea da Olaria;
- instalação de quebra-molas em frente as escolas do Município;
- limpeza de bueiro na rua Av. Faria Tavares, bairro Parque Jardim;
- limpeza de bueiro na rua José Leal, bairro Santanense;
- limpeza de bueiro na rua Dalmo Grassi, bairro Três Marias;
- limpeza Av. Alpino Santos, bairro Santanense;
- melhorias na estrada do Mamonal;
- melhorias na Ponte da comunidade rural do Brejo Alegre;
- tapa-buraco na rua Olivio Vilefort, bairro Veredas;
- tapa-buraco na rua Salitre, bairro Padre Eustáquio;
- tapa-buraco na rua Mariinha de Souza, bairro João Paulo II;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- limpeza e melhorias na Rua A, próximo ao nº 31, no cruzamento que dá acesso à Serrinha, na Comunidade Rural de Campos;
- ampliação do trajeto e disponibilização de mais horários de ônibus para atendimento ao Bairro São Bento II;
- instalação de gradil/guarda-corpo de proteção na quadra Vicente Lopes Morais, localizada no Bairro São Bento;
- recapeamento da Rua Padre Anchieta, localizada no Bairro Irmãos Auler;
- melhorias na Rua Terezinha Beralda Viana, localizada no Bairro São Bento;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- revitalização, manutenção e pintura das faixas horizontais do bairro Aeroporto e região;
- criação do Museu e Acervo Musical de Itaúna;
- cessão de um funcionário para prestar apoio à Polícia Militar Ambiental, com atuação duas vezes por semana;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, sobre:
- recuperação e recapeamento asfáltico da Rua Benfica Alves Magalhães, rua sem saída, bairro Graças;
- instalação e/ou melhoria da iluminação pública na Rua Ladário Rodrigues, nº 297;
- instalação de placa de “Proibido Parar” na Rua Topázio, nº 308, bairro Padre Eustáquio, bem como a devida pintura das vagas de estacionamento;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- tapa-buraco geral na rua Astolfo Dornas, bairro Nova Vila Mozart;
- asfaltamento de um pequeno trecho de aproximadamente 300 metros, localizado na entrada do Córrego do Soldado;
- instalação de iluminação pública na Rua José Antônio da Fonseca, Comunidade Rural de Vista Alegre;
- reforma da pracinha do bairro Itaunense, com atenção especial aos brinquedos infantis danificados e à área destinada aos cães;
- compra de novos carrinhos de recolhimentos de lixos da rodoviária;
- quebra-molas ou dispositivo de acalmamento de tráfego na Rua Pedro de Queiroz na altura do número 2475, nas proximidades do Estratégia de Saúde da Família, situada na Várzea da Olaria;
- limpeza geral nas ruas da Vila Vilaça e do Bairro Antunes;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- capina, roçagem, limpeza e manutenção na entrada dos bairros Palmeiras e Veredas, localizada no entroncamento com a rodovia MG 050;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- troca de grelha pluvial em frente ao Supermercado Mega, nº 863, na rua Dr. Dorinato Lima, bairro de Lourdes;
- corte de árvore na rua Vovó Nair, nº 19, bairro Murilo Gonçalves;
- instalação de lixeiras na rua Francisco Guimarães, ao lado da oficina do Fabinho, bairro Vila Tavares;
- reparo no calçamento da rua Ildeu de Queiroz, bairro Leonane;
- notificação aos proprietários dos lotes vagos do bairro João Paulo II, para limpeza, fechamento dos mesmo e construção de passeio;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, solicitando:
- instalação de iluminação na Praça Olímpio Moreira;
- instalação de quebra-molas na Rua José de Alencar, nº 248, bairro Irmãos Auler, em frente ao PSF local;
- instalação de lixeira em frente ao Centro Comunitário do Bairro São Geraldo;
- pintura do Centro Comunitário do Bairro São Geraldo;
- implantação de mão única na Avenida Chiquinho Alves, Bairro Itaunense, na via de acesso ao Supermercado Rena;
- proibição do tráfego de caminhões na Rua 1, Barragem do Benfica, Chácara Vale dos Pequis;
- operação tapa-buraco na Rua Padre Ubaldo, em frente ao número 2780 e em frente ao estabelecimento “Rei do Lava Jato”;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- melhorias na Comunidade rural de Brejo Alegre;
- limpeza e capina das ruas do bairro Cidade Nova;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- instalação de uma placa de “Proibido Jogar Lixo” em frente ao estabel ecimento localizado na Rua Padre Domingos Maia, nº 180, bairro das Graças, onde funciona o comércio Via Tóquio Sushi Delivery;
- instalação de lâmpadas nos postes da Rua do Dêgo, no bairro Piaguassu;
- manutenção e consertos no NAIC - Núcleo de Assistência Integral à Criança, localizado na Rua José Gomide, nº 61, bairro Nogueira Machado;
- limpeza em bueiro entupido na rua Gonçalves da Guia, n° 419, Centro;
- pavimentação asfáltica das ruas utilizadas como trajeto do transporte coletivo no bairro Piaguassu;

Nada a registrar.

O vereador Kaio Guimarães pediu que ficasse registrada uma pequena alteração na redação final do Projeto de Lei nº 94/2025, de sua autoria e do vereador Dalmo Assis de Oliveira, retirando da ementa do projeto a expressão "a proibição".

A cidadã Adriana Mara Guimarães R. Brito manifestou-se em apoio às medidas tomadas nas esferas federal, estadual e municipal para combater a "adultização infantil" (que acontece principalmente nas redes sociais), e alertou para o fato de que o Município de Itaúna foi classificado como uma entre as 16 piores cidades no que diz respeito a políticas públicas para crianças de 0 a 6 anos. Pediu que a população, o Poder Público e a mídia em geral parem de estimular, produzir e consumir conteúdo que, direta ou indiretamente, estimule a sexualização de crianças. Como pedagoga e integrante do Conselho Tutelar, alertou que a quantidade de casos de sexualização precoce e alienação de crianaçs no Município é maior do que se pode imaginar. Pediu que pais e mães dediquem mais tempo a seus filhos, educando-os de forma a respeitar as fases de desenvolvimento psicológico e cognitivo das crianças. Pediu que os vereadores dediquem mais verbas públicas para o Conselho Tutelar através das emendas impositivas a serem apresentadas para o Orçamento Municipal do próximo ano.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho cobrou a instalação de um PSF 24 Horas em Itaúna. Agradeceu o Saae e a Prefeitura pelo apoio na realização da 2ª Rua do Lazer no bairro Vila Vilaça.

O vereador Giordane Alberto Carvalho pediu melhorias para o bairro Vitória, como asfaltamento e iluminação de ruas, reformas na quadra esportiva do bairro, entre outras medidas.

O presidente Antônio de Miranda Silva lamentou o fato de a empresa Nascentes das Gerais (que administra a rodovia MG-050) não ter atendido solicitação da população da região do Morro Grande, que pedem a manutenção de um ponto de ônibus que foi alterado pela empresa, prejudicando os moradores.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos ressaltou a importância de a Administração manter, em todos os PSFs do Município, os agentes comunitários de saúde, pois em várias unidades (principalmente na zona rural) não há agentes comunitários para atender a população. Lembrou que há vagas que não estão sendo ocupadas, e cobrou da Administração a contratação de agentes comunitários para ocupar essas vagas.

O vereador Kaio Guimarães parabenizou o sr. André pela iniciativa e organização da Rua do Lazer, que ofereceu divertimento a várias crianças e jovens no bairro Vila Vilaça.

O vereador Gustavo Barbosa comentou que a Comissão Especial nomeada para verificação da qualidade da água tratada pelo Saae irá fazer as primeiras visitas às ETECs (Estações de Tratamento de Esgoto Compactas) no Município. Informou que protocolou junto ao Ministério Público cópia da ata na qual o representante da Via Sul (concessionária do serviços de transporte coletivo em Itaúna nos anos anteriores) afirmou que a empresa teria sofrido um prejuízo de cerca de 4 milhões de reais no ano de 2024, e afirmou que a Câmara não tem nada a ver com o acordo firmado pela gestão anterior com a concessionária, cujos valores estão sendo contestados pela atual administração.

O vereador Rosse Andrade Silva afirmou que Itaúna está sendo "invadida" por vendedores ambulantes, que atuam principalmente na Praça Dr. Augusto Gonçalves nos finais de semana, e pediu que o Poder Público Municipal faça a devida fiscalização, principalmente considerando que esses vendedores fazem uma concorrência desleal com os comerciantes itaunenses, provocando evasão de divisas e, o que é pior, fazem uso irregular da fiação elétrica que existe na praça. Pediu a Prefeitura reajuste os valores pagos aos funcionários a título de "vale-leite", pois o valor está defasado.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto protestou contra a ineficiência e a falta de responsabilidade do Conselho Municipal de Assistência Social, que aparentemente perdeu documentos apresentados pela Associação Beneficente "Esperança de Vida" (ABEV), prejudicando a entidade e impedindo que esta receba recursos estaduais e federais. Afirmou que o Conselho está se recusando a reconhecer a ABEV como entidade assistencial, sendo que a entidade presta atendimentos gratuitos a jovens e adultos há anos e anos, e disse considerar que o Conselho está exercendo uma espécie de perseguição à ABEV.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira informou que foi participou recentemente de uma reunião dos moradores do bairro São Bento para discutir as principais demandas do bairro (infraestrutura, segurança, transporte público), e os moradores irão apresentar as demandas ao Prefeito.

O vereador Antônio José de Faria Júnior convidou a população para o "Pagode da Independência", a se realizar na Praça Meroveu de Souza no próximo dia 07 de Setembro. Cobrou celeridade na construção de um PSF para atender os moradores do bairro São Geraldo e região.

O vereador Leonardo Alves dos Santos propôs que a Câmara emita um Voto de Repúdio contra o DEER, para tentar fazer com que o ponto de ônibus da região do Morro Grande volte para o local original.

Nada a registrar.

O vereador Giordane Alberto Carvalho parabenizou o vereador Wenderson pela atuação em busca de melhorias para o bairro Vitória e região.

O vereador Lacimar Cezário da Silva informou que alguns servidores da prefeitura estariam reclamando de "perseguição" por parte de alguns membros da administração. Registrou que uma cidadão reclamou de não ter conseguido fazer exames de ressonância pelo SUS, tendo de pagar exame particular, e pediu providências da Secretaria de Saúde para evitar esse tipo de problema.

O vereador Wenderson Arlei da Silva informou que moradores da região do bairro Leonane acabam de enviar imagens de um incêndio no bairro, e pediu que os responsáveis sejam punidos. Disse-se feliz por ver as ações e planejamentos adotados pela Prefeitura atualmente, visando a contenção de enchentes nos cursos d'água que banham a cidade.

O vereador Gustavo Barbosa pediu que o Executivo tome providências para fazer a cobertura da quadra do bairro de Lourdes e fechamento da quadra do bairro Jadir Marinho. Lembrou que o acordo firmado pelo Município com a empresa ViaSul, no valor de 18 milhões, é responsabilidade da gestão anterior, e foi baseado num estudo unilateral realizado por apenas uma entidade (no caso, o Cefet), ressaltou que a Câmara não tem nada a ver com o acordo, que considerou lastimável.

O vereador Kaio Guimarães também protestou contra o Conselho Municipal de Assistência Social pela não liberação da documentação à Associação Beneficente "Esperança de Vida", ressaltando que a ABEV atende atualmente mais de cinquenta pessoas, em sua maioria crianças carentes, com atendimento psicossocial.

O vereador Rosse Andrade Silva comentou que o acordo celebrado entre o Município e a empresa Via Sul (concessionária de transporte coletivo) por "desistência unilateral" foi lamentavelmente homologado na presente data, aprovando o pagamento, pelo Município, de cerca de 18 milhões de reais à empresa, e disse acreditar que o pagamento deverá ser feito via precatórios, com início em 2027, com juros e correções. Informou que os moradores da comunidade rural do Brejo Alegre pediram que a Administração realize na comunidade uma "Rua do Lazer".

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto informou que a "Equipe Mulheres que Inspiram" oferecerá o curso "Maternidade com Confiança" nos dias 04, 11 e 18 de outubro, no espaço Number One.

O presidente Antônio de Miranda Silva comentou que, lamentavelmente, o Tribunal de Justiça decidiu em desfavor do Município de Itaúna no caso da ação movida pela empresa Via Sul, e lamentou também que algumas pessoas estejam comemorando essa decisão. Ressaltou que o prefeito anterior (gestão 2021-2024) é o único responsável por dar ensejo à situação que culminou com o prejuízo de cerca de 18 milhões de reais a serem cedidos à Via Sul. Ressaltou que a gestão anterior também deixou uma dívida de mais de 80 milhões de reais.

O vereador Alexandre Campos afirmou que a Câmara tem, sim, "culpa" pelo pagamento dos 18 milhões de reais à empresa Via Sul, ressaltando que o ex-prefeito enviou à Câmara projeto de lei minuciando o acordo, e o projeto foi aprovado.

O Presidente informou que a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, ex-vereadora Gláucia Santiago, irá participar da próxima reunião ordinária da Câmara, para falar sobre as ações da Secretaria, conforme solicitado pelo vereador Rosse Andrade Silva.

O vereador Leonardo Alves dos Santos informou que a Secretaria de Saúde teria de contingenciar recursos suficientes para realizar processo seletivo para contratar ACS (Agentes Comunitários de Saúde), e por isso essa contratação não é algo simples, mas até o próximo ano os ACSs deverão ser contratados. Informou que a Prefeitura tem feito a devida fiscalização (inclusive com apreensão de várias mercadorias) no comércio ambulante de Itaúna.

O vereador Alexandre Campos informou que o Senado acabou de aprovar alteração na legislação da "Ficha Limpa", e por isso o ex-prefeito Eugênio Pinto passa a se tornar elegível já para as próximas eleições.

O vereador Leonardo Alves parabenizou a Secretaria de Cultura pela realização do evento "Festival da Vida", no útimo fim de semana, na Praça Dr. Augusto Gonçalves.