369ª Ordinária


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 10/06/2025 - 17:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Expedientes do Prefeito:

Nada a registrar

Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna MG
Reunião Ordinária – 10 de Junho de 2025

- Voto de Pesar do vereador Giordane Alberto Carvalho, pelo falecimento do sr. Jorge Domingos de Oliveira, sócio-proprietário da empresa Jasmin Turismo.

- Ofício do vereadores Gustavo Barbosa e Aristides Ribeiro, solicitando convocação do diretor do Saae, Sr. Nilzon Borges, para comparecer à Câmara no dia 24 de junho, para tratar sobre o serviço de coleta de água e esgoto na cidade.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre o andamento do projeto de revitalização da Praça Meroveu de Souza.

- Pedido de Informações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, sobre a frota de veículos da Via Sul e sobre o contrato firmado pela Prefeitura com a empresa para concessão do serviço de transporte coletivo.

- Pedido de Informações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, sobre a propriedade de dois lotes no bairro Chácara do Quitão.

- Pedido de Informações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando relação dos servidores comissionados e efetivos lotados na Prefeitura, Saae e IMP.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre os gastos da Prefeitura no Carnaval de Itaúna em 2025.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a situação da obra do posto de saúde do bairro Garcias.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre denúncias de atrasos salariais, não recolhimento do FGTS e más condições de trabalho por parte da concessionária Viasul após o início dos repasses mensais de subsídio.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a rede de esgoto na comunidade de São José de Pedras.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre barranco em perigo de desabamento localizado na esquina da Rua Aurélio Campos com a Rua Capitão Bento.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a finalização das obras do posto de saúde do bairro Santanense.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre o descarte de lâmpadas tubulares em Itaúna.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre as falhas recorrentes na coleta de lixo, tanto na zona urbana quanto na zona rural de Itaúna.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- corte de árvore na rua Magnólia, bairro Chácara do Quitão;

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- poda de árvore na Rua Maria da Penha F. Silveira em frente ao número 69, Bairro Morada Nova;
- alocação de um servidor do Executivo Municipal para atuar na Delegacia de Polícia Civil do município, com a finalidade específica de atender, acompanhar e colaborar na apuração de denúncias de maus-tratos a animais;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- limpeza da rua Crispim Martins Fagundes;
- limpeza da rua Joaquim Salomé;
- asfaltamento da rua Joaquina do Pompéu;
- melhorias na captação pluvial na rua Pará de Minas;
- melhorias na captação pluvial das ruas João Caetano e José Franco, bairro Santanense;
- revitalização da praça Meroveu de Souza;
- conserto em bueiro estragado na rua Joaquina do Pompeu;
- melhorias na estrada de Marques e Cachoeirinha;
- melhorias no alambrado e área coberta do Centro Social Urbano;
- limpeza da praça do bairro Itaunense;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- limpeza e capina na Praça Herundines Nogueira;
- colocação de um quebra mola e placas na Rua Eugênio Prado;
- limpeza e capina na rua Lagoa da Prata;
- limpeza e capina na rua Carmélio de Abreu;
- limpeza e capina na rua Divinópolis;
- limpeza e capina na rua Carlos José de Abreu;
- limpeza e capina na rua Sebastião José de Almeida;
- limpeza e capina na rua Silésia Antunes Rinco;
- poda de árvore na rua Dona Biela Bahia;
- limpeza e capina na rua Joaquim F. Mourão;
- limpeza e capina na rua Francisco Carvalho da Silva;
- limpeza e capina na rua Olivério Rabelo dos Santos;
- limpeza e capina na rua José Eustáquio Diniz;
- limpeza e capina na rua Renata França Chaves;
- limpeza e capina na rua Jair Ferreira Soares;
- limpeza e capina na rua José Emídio;
- limpeza e capina na rua Alzira de O. Dornas;
- tapa buraco na rua Divino Moreira Silva;
- limpeza e manutenção do Campo no Santa Edwirges;
- limpeza e capina na rua Helder Viana;
- limpeza e capina na rua Jair Carvalho Franco;
- limpeza e capina na rua Nadyr Carvalho Pereira;
- construção de passeio na rua Waldemar Rezende Limiro;
- melhorias na iluminação do parque Ecológico do bairro Morada Nova;
- limpeza e capina na rua Antônio Rodrigues;
- limpeza e capina na rua Joaquim Salomé;
- limpeza e capina na rua Conceição M. Nogueira;
- limpeza e capina na rua Antônio Antunes, Vila Tavares;
- tapa buraco na rua José Rodrigues, bairro Jadir Marinho;
- instalação de faixa elevada na rua Morro do Rosário;
- tapa buraco na rua Helena Cordeiro de Brito, bairro Jadir Marinho;
- asfalto na rua Milton Bernardes, Várzea da Olaria;
- manutenção em tampa de bueiro na rua Manoel da Custódia;
- limpeza e capina na rua Andressa Cristina Heli Pareira, bairro Veredas;
- desentupimento de bueiros na rua Bauru;
- sinalização de “proibido estacionar” em frente a Apac Feminina;
- instalação de lixeira no campo do Leonane;
- conclusão do asfalto na rua Pedro Calambau, bairro Jadir Marinho;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- construção de um pavilhão para o hasteamento de bandeiras na Escola Municipal Artur Contagem Vilaça;
- limpeza do bueiro localizado na esquina da Rua Vovó Nair com a Rua Marieta D’Angelo Gonçalves, bairro Murilo Gonçalves;
- disponibilização de um servidor para atuar como vigia na Gruta Nossa Senhora de Itaúna, no período diurno;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- tapa-buraco na Rua Antônio José Pinto, bairro Centenário;
- limpeza na Avenida Doutor Vigílio Gonçalves, no bairro Peixotas;
- instalação de lixeira na rua 2, na região do Vista Alegre;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, solicitando:
- manutenção de vazamento de água na via Juscelino Kubitscheck, altura do número 143;
- manutenção dos bueiros na Rua Três, número 59, lote 003, bairro Morro do Engenho;
- capina e limpeza na rua João da Cruz, esquina com Tupis, bairro Piedade;
- capina e limpeza na Rua Délcio Antunes Drumond, próximo ao número 213, e visita de agentes da Zoonoses no bairro Três Marias;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- limpeza da Rua Eugênio Prado (escadaria) e notificação o dono do lote que faz divisa com sua casa com acesso à Rua São Vicente;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- poda de árvores e melhorias na iluminação da Rua Francisco Guimarães, bairro Vila Tavares;
- adequação na Sinalização, no ponto de acesso a ponte de entrada do bairro Vila Aurora Village;
- instalação de postes e lâmpadas no Bairro Aurora Village, na rua onde não tem saída;
- limpeza e capina no Bairro Aurora Village;
- instalação de um redutor de velocidade ou dispositivo de acalmamento de tráfego na Rua Aurélio Campos na altura do número 398, bairro Piedade;
- pagamento do adicional de insalubridade para mesários dos ESF, Estratégia de Saúde da Família e reajuste no Cartão do leite dos Servidores Municipais;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- alteração da legislação sobre concessão de férias-prêmio;
- limpeza e capina da Praça Maria do Carmo Gomide, bairro de Lourdes;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- instalação de faixa elevada na rua Osório Santos, bairro Nogueira Machado;
- implantação de radar de avanço de sinal na rua Sesóstres Milagres com dr. Dorinato Lima, bairro de Lourdes;
- implantação de radar para controle de velocidade na rua Sesóstres Milagres;
- tapa buraco na rua Angelina Carvalho, bairro Cidade Nova;
- alteração das regras para concessão de cartão vale-alimentação e prêmio de produtividade para os servidores do Executivo Municipal;
- extensão de rede de água na região da Bagaginha;
- asfaltamento da rua Juatuba, bairro Parque Jardim Santanense;
- asfaltamento da rua Augusto Moreira, bairro Santo Antônio;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:
- melhorias na Praça de Esportes do bairro Garcias;
- reparo no asfalto em frente ao número 795 da Rua Chico Inácio, no bairro Fazendinha, esquina com a Rua José Machado;
- poda de uma árvore localizada na Rua Geralda Gonçalves de Sousa, em frente ao número 14, Bairro Cidade Nova;
- pavimentação asfáltica da Rua Zé do Gode, localizada no Bairro Três Marias, nas proximidades da lagoa;
- melhorias no Campo Garcião, localizado no Bairro Garcias;
- colocação de uma lixeira com tampa na Rua Aurélio Campos, nas proximidades do Campo do Flamengo, em frente ao Parque do Sindimei;
- limpeza e capina no Distrito Industrial, sentido Peripan, nas proximidades do primeiro ferro‑velho localizado no trajeto;
- limpeza e capina na Rua Pedro Camargos, Bairro Alto do Rosário;
- desconto no IPTU para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA);
- troca de lâmpadas na Rua Maurílio Fonseca;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- asfaltamento da Avenida Chiquito Marinho, bairro Santa Edwiges;
- colocação de lixeira em frente a Creche do Santa Edwiges;
- alteração do trajeto da linha de ônibus do Bairro Santa Edwiges, para que o ônibus passe na Avenida Chiquito Marinho onde está localizado a Creche Dênia Alves Silva;
- reparos na Creche do Bairro Santa Edwiges;
- poda ou supressão de árvore no Bairro Santa Edwiges;
- leilão do terreno em São José de Pedras;
- antecipação da 1ª parcela do décimo terceiro dos funcionários da Prefeitura para o mês de setembro;
- renovação da pintura de um quebra-molas na Rua Contagem;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- tapa buraco e nivelamento da Rua Divino Alves Magalhães, Bairro Leonane;
- visita técnica na Rua Heli Loureiro, N° 230, Bairro Morada Nova, para solucionar o problema de inundações de águas pluviais;
- visita técnica na Avenida Castro Alves, N° 1543, para analisar a implementação de um passeio na travessia, entre os Irmãos Auler e Padre Eustáquio;
- capina, limpeza e manutenção da praça da comunidade de Campos;

Expediente de Terceiros:

Ofício da Emater MG, encaminhando relatório anual de assistência técnica da Emater referente a 2024, e solicitando marcação de uma data para apresentação do Relatório durante reunião ordinária da Câmara.

Comentários diversos:

O Presidente Antônio de Miranda Silva, retornando de sua licença para tratamento de saúde, agradeceu a Deus e a todos os amigos, familiares e profissionais de saúde que, direta ou indiretamente, por meio de orações, apoio e trabalho, o ajudaram a superar o problema de saúde que o acometera há 60 dias.

Tribuna da Casa:

A cidadã Lorena Aquino Santos inscreveu-se para fazer uma apresentação do Clube "Desbravadores Rocha Negra", do qual é diretora em Itaúna. Lorena explicou que o clube funciona em mais de 160 países do mundo, e visa promover o desenvolvimento físico, emocional, social e educacional de crianças e adolescentes, por meio de atividades de campo, palestras e interações com o meio ambiente.

Comunicações Parlamentares Iniciais:

O Secretário Municipal de Segurança Pública, Cel. Alexandre Barboza de Oliveira, foi convidado a compor a Tribuna, para falar sobre os primeiros dias da Secretaria, que foi criada no corrente ano. Também compuseram a Tribuna os seguintes servidores da Secretaria de Segurança Pública: Dr. Genaro Lopes Guilarducci (assessor), Tenente Rodrigo Gomes de Oliveira (Gerente da Cordenadoria de Defesa Civil), Sargento Paulo César Alvarenga Barbosa (Gerente de Segurança Institucional), e o Capitão Jusson de Sá Morais Bittencourt (Comando da Guarda Municipal). O Coronel Alexandre informou que, para criação da Secretaria, foi acordada com o Executivo Municipal a observância dos seguintes pré-requisitos: - Ênfase na gestão por resultados; - Preocupação com a área de Segurança Pública; - Incentivo a inovações na área de Segurança Pública; - Idealismo. Cel Alexandre apresentou, com auxílio do telão, a estrutura organizacional da Secretaria, que passou a encampar os departamentos de Trânsito e de Defesa Civil, que já funcionavem em secretarias. Ressaltou que a criação da Secretaria de Segurança Pública é composta por 19 cargos, mas apenas 11 foram criados, pois 8 cargos compõem o setor de Trânsito e Defesa Civil. Dos 11 novos cargos, apenas 7 foram ocupados, restando ainda 4 vagas a serem preenchidas. O Secretário ressaltou que o critério para nomeação desses cargos é iminentemente técnico. O Secretário exibiu fotos no telão, mostrando as novas instalações da Secretaria de Segurança Pública no prédio do Campus Vermelho, que foi cedido pela Universidade de Itaúna para funcionamento do õrgão. Sobre os planos para melhoria do trânsito em Itaúna, o secretário citou as seguintes metas: adequação da engenharia de tráfego, revitalização do terminal rodoviário, instalação do estacionamento rotativo e agentes de trânsito com viatura, uniforme e equipamentos adequados. Mencionou também a criação do Centro de Monitoramento de Itaúna (Smart Ita), ampliação do atendimento na área rural, Projeto "Pop Rua", e reestruturação da Defesa Civil. Sobre a criação e implementação da Guarda Municipal, o Coronel Alexandre informou que é preciso fazer um estudo de viabilidade, do ponto de vista técnico e jurídico, para posterior regulamentação da lei, realização de concurso público, curso de formação dos aprovados no concurso, entre outras etapas. Ressaltou que a Guarda Municipal terá sua sede no Campus Vermelho.

O vereador Wenderson Arlei da Silva disse lamentar a situação de "guerra cultural e quase civil" em que o Brasil se encontra, e perguntou quais seriam as medidas da Secretaria com relação às pessoas de rua que atualmente têm vindo para Itaúna, pois entre essas pessoas há alguns elementos que trazem risco à segurança da população. O Secretário informou que o "Projeto Pop Rua" inclui vários programas focando os moradores de rua, incluindo a atuação de uma equipe de intervenção, mais incisiva, que visa oferecer ajuda aos moradores de rua, a fim de inibir o uso de drogas e criminalidade, em uma ação conjunta com a Polícia Militar e a Secretaria de Assistência Social.

O vereador Kaio Guimarães comentou sobre a importância do Programa "Pop Rua", e disse esperar que o programa intensifique o poder de internação compulsória de pessoas com problemas psiquiátricos e dependentes químicos. Perguntou se a doação de um terreno para instalação de integrantes do Movimento Sem Terra poderá implicar em algum impacto para a segurança pública em nosso Município. O Secretário Coronel Alexandre comentou que obviamente a vinda do MST implicará num impacto para a Segurança Pública.

O vereador Alexandre Campos ressaltou que os moradores em situação de rua têm constituído o maior problema de segurança pública, e precisa ser priorizado. Pediu também que os problemas de trânsito sejam sanados, principalmente no que diz respeito aos radares instalados pelo governo anterior. Sugeriu que o sistema de Estacionamento Rotativo seja colocado sob responsabilidade de alguma entidade beneficente, como por exemplo a Sociedade São Vicente de Paulo. Perguntou sobre a previsão de efetivo da Guarda Municipal. O Secretário comentou que o problema de moradores de rua pode ser facilmente resolvido, desde que todos os setores da sociedade envidem esforços conjuntos. Sobre os problemas de trânsito, o Secretário informou que as ações visarão aumentar a fluidez do tráfego e a segurança nas ruas e avenidas. Sobre a Guarda Municipal, afirmou que é preciso atualizar a lei em vigor, pois o contingente deverá ser de, no máximo, 25 guardas municipais.

O vereador Giordane Alberto Carvalho parabenizou os integrantes da Secretaria de Segurança Pública, desejando-lhes sucesso. Sugeriu que seja analisada a possibilidade de permitir que os guardas municipais portem armas. O Secretário comentou que atualmente a legislação federal permite que a Guarda Municipal porte armas, desde que o Município atente para todos os requisitos que a legislação impõe.

O vereador Lacimar Cezário da Silva desejou boa sorte ao Coronel Alexandre e aos demais integrantes da Secretaria Municipal de Segurança Pública.

O vereador Guilherme Rocha ressaltou que as maiores reclamações da população são sobre os radares instalados pela administração anterior, pela alta quantidade de multas emitidas. Pediu que as multas sejam substituídas por medidas educativas e preventivas. O Secretário afirmou que alguns dos radares instalados serão revistos, tanto com a supressão de alguns aparelhos quanto com a alteração dos limites de velocidade em alguns deles.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho disse esperar que a nova Secretaria de Segurança Pública tome as medidas cabíveis para coibir os "rachas" de trânsito em algumas avenidas de bairros da periferia, e também aumentar a segurança em frente a escolas e igrejas durante aglomeração de pessoas. O Secretário ressaltou que a Secretaria já está começando a instalar faixas elevadas de trânsito em alguns pontos de grande aglomeração de pessoas.

O vereador Rosse Andrade Silva perguntou qual seria a escolaridade exigida para o cargo de guarda-municipal, e propôs que os 4 cargos vagos da Secretaria sejam ocupados por servidores concursados já nomeados pelo Executivo. Perguntou ainda se há algum plano de ação a ser realizado nos próximos meses. O Secretário informou que a Secretaria irá implementar diversos projetos visando o aumento da segurança na área rural, como por exemplo levar acesso à internet, melhorar a iluminação pública, entre outros. Sobre o grau de escolaridade, o Capitão Jusson informou que os requisitos para o cargo de guarda-municipal são definidos por lei federal, e a Secretaria de Segurança Pública já está estudando a legislação para definir, com base no orçamento municipal, as possíveis configurações para a futura formação da Guarda.

O vereador Gustavo Barbosa pediu que a Secretaria elabore um projeto exequível para solução dos problemas da Av. Jove Soares, e pediu também que sejam instaladas réguas de medição de níveis de água no Rio São João, para monitorar enchentes. O Secretário informou que o centro de monitoramento da Secretaria fará medições através de sistema eletrônico que alertam sobre riscos de enchentes com 72 horas de antecedência.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos comentou que a população tem solicitado reformas na sinalização horizontal de trânsito de várias ruas e avenidas da cidade, e perguntou se a Secretaria prevê algo nesse sentido. O Secretário informou que a Secretaria já está contratando engenheiros de trânsito para resolver os problemas mais urgentes, apesar da defasagem dos salários pagos pela Prefeitura não estarem atraindo os profissionais. Sobre a população de rua, a Secretaria de Segurança Pública fará o devido monitoramente, mas todas as ações efetivas dependerão do apoio da Secretaria de Desenvolvimento Social.

O vereador Antônio de Miranda Silva agradeceu a presença do Secretário de Segurança Pública, e parabenizou o Prefeito Gustavo Mitre pela criação da Secretaria e pela escolha do Coronel Alexandre Barboza para o cargo de Secretário.

O Coronel Alexandre agradeceu pela oportunidade e colocou a Secretaria à disposição dos vereadores e de toda a sociedade civil.

Participação Popular:

A cidadã Carla Guimarães Marques, bióloga ambiental, apresentou um estudo de impacto ambiental sobre a realocação das famílias vinculadas ao "Movimento dos Sem Terra" em área próxima à comunidade do Córrego do Soldado. Afirmou que o resultado da análise mostra que a ocupação do terreno pelos integrantes do MST causarão impactos negativos no meio-ambiente da região, e por isso pediu que a Câmara analise o estudo para que possam ser tomadas as devidas providências legais.

O vereador Gustavo Barbosa afirmou que fez uma visita ao terreno onde serão instaladas as pessoas do MST, e verificou que o local não conta com nenhuma infraestrutura, e por isso há grandes riscos de contaminação de riachos e consequente contaminação do Rio São João e da Barragem do Benfica.

O vereador Kaio Guimarães afirmou que, para tentar inviabilizar a vinda dos integrantes do MST para Itaúna, apresentará denúncias ao Ministério Público, e pediu que a Câmara Municipal, de forma institucional, em conjunto com a Prefeitura e a Câmara de Itatiaiuçu, provoquem oficialmente os órgãos estaduais do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O vereador Antônio José de Faria Júnior informou que o Ministério Público já oficiou todos os órgãos ambientais e a Câmara de Itatiaiuçu para "ver a atitude a ser tomada".

O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que tem em mãos uma cópia do inquérito civil interposto pelo Prefeito Gustavo Mitre junto ao Ministério Público, com questionamentos sobre os alarmantes impactos que recairão sobre o meio ambiente da região, e afirmou que a Câmara fará tudo o que for possível para impedir esses problemas, o que inclui eventual formação de uma comissão especial para acompanhar o caso.

Comunicações Parlamentares Finais:

O vereador Kaio Guimarães disse-se preocupado com o fato de o Movimento dos Sem Terra ter por costume ampliar as invasões a partir dos pontos em que se instalam, o que coloca em risco outras propriedades da região, e pediu que a população continue se mobilizando para comover as autoridades.

O vereador Gustavo Barbosa comentou que o Prefeito Gustavo Mitre e o procurador geral do Município se mostraram preocupados com a possível realocação de integrante do MST de Santa Terezinha para a região do Córrego do Soldado. Em seguida, leu o inquérito civil aberto pela Prefeitura, argumentando que a realocação de centenas de pessoas em terreno desprovido de infraestrutura ou qualquer melhoria sanitária provocará descarte irregular de resíduos e dejetos humanos, além de sobrecarregar a capacidade de atendimento do sistema de saúde local. Ressaltou também que a rede de ensino tampouco será capaz de acolher a demanda de alunos das famílias eventualmente alocadas na região.

O vereador Alexandre Campos comentou que qualquer parcelamento de terra incomoda, principalmente a ocupação irregular. Lembrou que, infelizmente, historicamente têm-se observado ocupações irregulares em vários pontos da cidade, como no Brejo Alegre, Cachoeirinha, Marques, Mamonal, etc. Afirmou que o acordo de realocação dos membros do MST foi firmado em Belo Horizonte, e não contou com a anuência nem do Executivo e nem do Legislativo do Município de Itatiaiuçu. Afirmou que é preciso pedir que o Município de Itatiaiuçu tome as devidas providências para instalar, no terreno (que se situa naquele município) as devidas medidas para garantir que a alocação seja feita dentro das regras urbanísticas, de infraestrutura e de saneamento.

O vereador Rosse Andrade Silva comentou que, apesar de o acordo ter sido firmado em Belo Horizonte, é preciso saber o que pensa o Prefeito de Itatiaiuçu, antes de se tomar as medidas cabíveis.

O vereador Gustavo Barbosa afirmou ser lastimável a adoção de um acordo judicial em Belo Horizonte, sem que fosse consultado nem o Poder Executivo, nem o Poder Legislativo, e muito menos a população de Itaúna, e disse esperar que seja possível a anulação do acordo, de alguma forma.

O vereador Lacimar Cezário da Silva exibiu video mostrando uma situação de risco de desabamento de barranco na rua Otoniel Mendes, e pediu providências da Prefeitura para solucionar o problema.

O vereador Kaio Guimarães ressaltou que, historicamente, o MST é um movimento que usa de violência para invadir terrenos, e por isso, além da questão sócio-ambiental no assentamento, o problema envolve questões de segurança pública. Afirmou que, infelizmente, o MST é um problema crônico em qualquer município em que tentam se assentar.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto leu no plenário um texto homenageando os 250 anos de fundação da Polícia Militar de Minas Gerais (fundada no dia 09 de junho de 1775).

O vereador Alexandre Campos parabenizou o ex-vereador e atual Secretário Municipal de Cultura Márcio Gonçalves Pinto pelo Arraial de Itaúna, realizado na Praça Dr. Augusto Gonçalves no último fim-de-semana, evento que contou com mais de 5 mil pessoas e 10 entidades beneficiadas com a arrecadação.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho comentou sobre a necessidade de se cobrar da Via Sul o emplacamento dos veículos em Itaúna, para que o IPVA seja recolhido em benefício do Município. Disse-se preocupado com a poluição da água na Barragem do Benfica, e disse esperar que o Saae tome as providências cabíveis. Afirmou que o Hospital está sobrecarregado, devido ao grande número de pessoas que têm procurado atendimento em função da chegada do inverno.

O vereador Antônio José de Faria Júnior parabenizou a Banda Sagrado Coração de Jesus pelos 88 anos de fundação. Informou que há quase 4 mil pessoas aguardando exames oftalmológicos em Itaúna.

O vereador José Humberto Santiago Rodrigues pediu que a Secretaria de Saúde contrate um neurologista com urgência, para atender a demanda local. Afirmou que é preciso fazer uma reunião com o Prefeito e o Presidente da Câmara de Itatiaiuçu, para saber a opinião deles sobre o assentamento do MST na região do Córrego do Soldado.

O vereador Rosse Andrade Silva informou que o DER emitiu um laudo dando conta de que a área destinada ao assentamento do MST é uma "área não edificante". Informou que irá sugerir ao Prefeito que faça a antecipação do 13º salário dos servidores do Executivo no mês de setembro.

O vereador Alexandre informou que, na Câmara, o adiantamento óe feito em julho. Sugeriu que as reuniões da Câmara sejam dividas em duas partes, uma na terça-feira e outra na quinta-feira, para que as sessões não se alonguem como tem ocorrido (colocando a ordem do dia na terça-feira e as comunicações parlamentares na quinta-feira).

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio de Miranda
Turno:
Declara de utilidade Pública o Grupo Educação, Ética e Cidadania
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 67 de 2025
Processo: -
Autores: Aristides R. C. Filho, Leonardo Alves
Turno:
Institui o Programa “Cultura nos Bairros” no Município de Itaúna e dá outras providências
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
3 - Projeto de Resolução nº 14 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio J. Faria Jr.
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Subtenente José Célio Amaral Júnior.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
4 - Projeto de Resolução nº 15 de 2025
Processo: -
Autor: Aristides R. C. Filho
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao sr. Guilherme Enoch Lara e Sousa
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
5 - Projeto de Resolução nº 16 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio de Miranda
Turno:
Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna a Senhora Elaine Aparecida Vilela Gonçalves.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
6 - Projeto de Resolução nº 17 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio de Miranda
Turno:
Concede o Diploma de Mérito Desportivo a Renato Rodrigues.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
7 - Projeto de Resolução nº 18 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia C. S. Santos
Turno:
Concede o Título de Cidadã Honorária de Itaúna à Nadia Lage de Medeiros Alves.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
8 - Projeto de Resolução nº 19 de 2025
Processo: -
Autor: Aristides R. C. Filho
Turno:
Concede o Título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Sr. Lafayette Luiz Doorgal de Andrada.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
9 - Moção nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Giordane Alberto
Turno:
Moção de Aplausos à empresa Belgo Arames, em reconhecimento pelos 50 anos de atuação e excelência na indústria nacional e relevantes serviços prestados à comunidade itaunense.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
10 - Moção nº 9 de 2025
Processo: -
Autor: Aristides R. C. Filho
Turno:
Moção de Aplausos ao Sr. Dálvio Natalício Gonçalves de Oliveira, proprietário da Loja Casa Natal em reconhecimento aos relevantes eventos que proporcionam em nossa cidade, levando e elevando o nome de Itaúna para o país inteiro.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 54 de 2025
Processo: -
Autor: Márcia C. S. Santos
Turno:
Institui o Conecta Itaúna App, plataforma digital de integração de serviços públicos e atendimento ao cidadão, e dá outras providências
Incluído na Ordem do Dia
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 56 de 2025
Processo: -
Autor: Giordane Alberto
Turno:
Denomina próprio público: “Unidade Básica de Saúde Dr. Edward Camargos Júnior”
Incluído na Ordem do Dia
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025
Processo: -
Autores: Israel Antônio Lúcio Neto, Gustavo Barbosa
Turno:
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para alunos, crianças e adolescentes portadores de diabetes, de doença celíaca e com intolerância a lactose nas escolas públicas municipais de Itaúna.
Incluído na Ordem do Dia
4 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025
Processo: -
Autor: Antônio J. Faria Jr.
Turno:
Garante o direito de acompanhamento de pacientes por pessoa maior de 18 anos durante consultas e exames no Município de Itaúna.
Incluído na Ordem do Dia