368ª Ordinária

• Ofício nº 614/2025: O Secretário Municipal de Planejhamento e Governo, sr. José Marcus, solicita a prorrogação de prazo para encaminhamento de pedido de informações solicitado por esta Casa. O pedido foi aprovado pelo Plenário.
• Ofício nº 649/2025: O Secretário Municipal de Segurança Pública, sr. Alexandre Baborsa, solicita remarcação de convocação para o dia 10 de junho.

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna MG
Reunião Ordinária – 03 de Junho de 2025

- Requerimento do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando convocação do Secretário Municipal de Planejamento e Governo, para comparecer ao Plenário na reunião do dia 17 de junho de 2025, a fim de debater com os vereadores sobre concessão de vale-refeição e adicional de produtividade aos servidores do Executivo, e ainda alteração das regras de concessão de férias-prêmio.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre o serviço de pintura de sinalização horizontal nas ruas de Itaúna.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando Memorial Descritivo Rua G, bairro Morro do Engenho.

- Pedido de Informações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, sobre o contrato da Prefeitura com o ICISMEP.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, acerca do andamento do processo de licitação para a contratação de um neurologista para o hospital Dr. Ovídio.

- Pedido de Informações do vereador Lacimar Cezário da Silva, acerca da decisão do Executivo Municipal em optar pela adesão à Ata de Registro de Preços para a contratação de serviços de estrutura destinados ao à realização do Carnaval do ano de 2025.

- Pedido de Informações do vereador Lacimar Cezário da Silva, sobre a lotação de Agentes Comunitários (AC’s), especialmente no que se refere à designação para locais distintos daqueles para os quais foram aprovados em processo seletivo.

- Pedido de Informações do vereador Lacimar Cezário da Silva, sobre a previsão de execução da obra de iluminação pública na principal rua do bairro Vitória.

- Pedido de Informações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando a relação completa e detalhada de todas as empresas que receberam licenciamento ambiental no município de Itaúna no período de 02 de janeiro de 2025 até a presente data.

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, sobre a viabilidade em atendimento a solicitação dos moradores local de implantação de rede de esgoto na Rua Antônio José Salgado (rua do campo de futebol), localizado na comunidade rural de São José de Pedras.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre o evento “Marcha para Jesus” realizada em 17 de Maio de 2025.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre o atendimento na Farmácia Básica.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando cópias dos processos licitatórios de asfaltamento da Vila Mariano de Oliveira e da Rua João da Silva Reis.

- Pedido de Informações do vereador Rosse Andrade Silva, sobre os Processos Seletivos vigentes atualmente, sobre a previsão de realização de concurso público e sobre a contratação de funcionários pelo ICISMEP.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre as providências cabíveis quanto ao problema de falta de fornecimento de água na comunidade rural do Retiro dos Farias.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a ausência de entregas dos Correios em determinados trechos dos bairros Vale das Aroeiras e São Bento II.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a ausência de rede de esgoto no bairro Vale das Aroeiras, em especial na Rua Lázaro Cardoso de Carvalho.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- marcação de garagens na rua Adolfo Mendes;
- capina e limpeza na estrada e nas ruas localizadas atrás da igreja da comunidade rural de Campos;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- limpeza da Praça dos Aposentados;
- sinalização de estacionamento de vans em frente a Creche do bairro Itaunense;
- melhorias na sinalização da rua Aurélio Campos;
- instalação de lixeira rua Aurélio Campos;
- calçamento da Rua E, comunidade rural de Campos;
- melhorias na rede de esgoto da Rua E, comunidade rural de Campos;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- melhorias no parque ecologico do bairro Três Marias;
- limpeza e capina na rua Odilon José, bairro Centenário;
- recapeamento da Rua Jair Ribeiro Pacheco, bairro Centenário II;
- tapa-buraco na rua José Rodrigues do Carmo, bairro Jadir Marinho;
- limpeza e capina nas ruas do Vale dos Pequis;
- limpeza e capina na rua Avenida Castro Alves, Várzea da Olaria;
- tapa-buraco na Av. Manoel da Custodia, bairro Vila Nazaré;
- instalação de lixeira na comunidade dos Carneiros;
- melhorias no asfalto da rua Santos Dumont, bairro Vila Vilaça;
- tapa-buraco na rua Pereira Lima, bairro Piedade;
- limpeza e capina na rua Hélcio Vilaça Piaguassu;
- limpeza e capina na rua Maria Ana Ricardo, bairro João Paulo II;
- limpeza e capina na rua Joaquim Soares Nogueira, bairro Residencial Santanense;
- tapa-buraco e pintura na rua Dr. Miguel Augusto, Reta de Santanense;
- tapa-buraco na João Moreira de Carvalho, bairro Sananense;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- asfaltamento da Rua Augusto Moreira;
- poda de árvores na Rua Augusto Santos;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- asfaltamento do quarteirão restante da Rua Itatiaiuçu, bairro Parque Jardim;
- operação Tapa-buracos na Rua Itatiaiuçu, n°811, bairro Parque Jardim;
- criação de um programa municipal que ofereça acompanhamento psicológico e psiquiátrico gratuito, orientação técnica e suporte emocional aos familiares de pessoas portadoras de doenças ocultas;
- replantio da flora local das margens do Rio São João, em áreas degradadas ou com déficit de cobertura vegetal;
- operação tapa-buracos na Rua Helder Viana 35, bairro Santa Edwiges;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- limpeza das ruas Rua Dorinato Lima (próximo da Cebril), Walter Mendes, Jarbas Mendes Soares e Avenida São João, no bairro Morro do Engenho;
- ampliação da calçada da Rua Coronel Francisco Manoel Franco, Centro, do lado direito de quem desce;
- limpeza do cruzamento da rua Rua Otoniel Mendes com a Rua Francisco Carvalho;
- limpeza da Travessa Caetano Burrini, Centro;
- reparo nas estradas de acesso ao Retiro dos Farias e Brejo Alegre;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- limpeza e capina nas ruas do Vale dos Pequis;
- limpeza e capina na Rua Piracicaba, Bairro Nogueirinha;
- melhorias na Estrada que liga Campos a Cachoeirinha;
- instalação de redutor de velocidade ou dispositivo de acalmamento de tráfego na Rua Aurélio Campos, altura do número 398, bairro Piedade;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- instalação de uma tampa na lixeira localizada ao lado da igreja da Comunidade de Brejo Alegre;
- manutenção, limpeza e capina na estrada que liga a comunidade de Pedras à Comunidade de Brejo Alegre;

- Indicações do vereador Leonardo Alves da Silva, solicitando:
- asfaltamento da rua Dr Tirézio Geraldo Gomes, Bairro Santa Edwiges;
- remarcação de vaga de estacionamento 45º, em frente a Associação dos Aposentados de Itaúna, na Av. Prefeiro Milton Penido, bairro Belvedere;
- recomposição com escória nas estradas do Recanto das Seriemas;
- estudo de trânsito para instalação de placa de “proibido estacionar veículos pesados” na rua Mozart Machado, entre as ruas José Beba e Nonô Ventura, bairro de Lourdes;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:
- instalação de um semáforo com temporizador nas proximidades da portaria da escola particular SESI;
- reforma e melhorias no banheiro da Igreja do Rosário;
- manutenção no Parquinho do Bairro Itaunense;
- limpeza e retirada de entulhos no Bairro Parque Jardim;
- limpeza e capina na Rua José Leal, Bairro Santanense;
- extensão do horário de funcionamento da Farmácia Básica Popular;
- implementação de controle com senha carimbada e assinada pela Enfermagem na distribuição de fichas;
- implantação do programa “Saúde do Trabalhador” na Zona Rural;
- manutenção e troca lâmpadas de iluminação pública na Rua 1, Comunidade de Vista Alegre;
- extensão do Horário de Funcionamento da Farmácia Básica Popular;
- melhorias na organização das filas de atendimento na Farmácia Básica Municipal;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- inclusão, no campo “Assunto” da plataforma oficial da Ouvidoria da Prefeitura de Itaúna, de uma opção específica “Pronto Socorro”, para registro de manifestações da população relacionadas ao serviço;
- instalação de uma lixeira de grande porte na Avenida Dr. Miguel Augusto Gonçalves, no trecho próximo à travessia da linha férrea;
- reparos na praça e no campo de futebol da comunidade rural de Campos;
- reparos na estrada de acesso aos Angicos;
- melhorias na sinalização de trânsito na Rua Adalgisa Lima;
- vistoria na rua Firmina Cândida de Morais, nº 351, no bairro São Bento II, para apurar a origem e tomar providências em relação ao escoamento contínuo de água na rua;
- capina e limpeza da Rua Grafite;
- regularização da coleta de lixo na Rua Dorinato Moreira Silva, comunidade de São José de Pedras;
- limpeza de lotes no bairro São Bento;
- limpeza da pracinha do bairro Itaunense;
- limpeza da rua atrás do Cemitério do bairro Parque Jardim;
- notificação do proprietário de casa abandonada no bairro Parque Jardim;
- notificação do proprietário de lote na Rua Hélcio Vilaça, próximo ao número 165, bairro
Piaguassu, para limpeza do terreno;
- reparo no calçamento da Rua Clécio Jorge Salomé, bairro Cidade Nova;
- reparo no calçamento da rua Rua João Alves de Souza, bairro Itaunense;
- limpeza de lote sujo na rua Virgílio Gonçalves, N° 153, bairro Garcias;
- manutenção em buraco na rua Duzolina Corradi Matos, bairro Morada Nova;
- limpeza de lote sujo na rua Dorinato Lima, Bairro de Lourdes;
- limpeza de Bueiro na rua Antônio Martins, N° 37, Bairro Piedade;
- melhorias na captação pluvial da Rua Cândido Bernardes, bairro Morada Nova;
- melhoria na coleta de lixo no bairro Aroeiras;
- limpeza urbana na Avenida Vó Norvina, n° 135, Bairro Leonane;
- limpeza da pracinha e lote da prefeitura, e instalação de iluminação na pracinha da comunidade rural de Vista Alegre;
- limpeza da área pública situada nos fundos das residências da Rua Cândido Bernardes;
- limpeza de lote vago na Rua Wilson Cristiano dos Reis, Bairro Novo Horizonte;
- poda do mato alto na Av. Albino Santos;
- notificação do proprietário para limpeza de imóvel com casa demolida no bairro Piedade;
- reparo imediato de um buraco deixado após intervenção do SAAE na Avenida João Moreira de Carvalho, no bairro Residencial Santanense;
- limpeza na Rua José Rodrigues do Carmo, no cruzamento com a Rua Monsenhor Hilton, Bairro Jadir Marinho;
- limpeza e capina na rua D. Ladomila, esquina com a Rua Adalgisa Lima;
- notificação do proprietário de um imóvel localizado na esquina da Rua Rio Negro com a Rua Tupis, no bairro Piedade, para limpeza do lote;
- notificação do proprietário de um imóvel localizado na Rua Rio Negro, ao lado da casa de número 452, bairro Piedade, para remoção de entulhos e limpeza do local;
- proibição de práticas abusivas por parte de motociclistas na Rua José Romão, bairro de Lourdes;

Nada a registrar.

O Vice-Presidente Gustavo Barbosa presidiu a reunião, em substituição ao Presidente Antônio de Miranda Silva, ausente por licença de saúde. A Secretária Márcia Cristina atuou como Vice-Presidente ad-hoc, e o vereador Giordane Alberto Carvalho foi convidado para atuar como Secretário durante a reunião.

O vereador Kaio Augusto Guimarães informou que irá apresentar recurso contra o Parecer Terminativo da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei nº 45/2025, que "Estabelece o uso da leitura bíblica como ferramenta paradidática em escolas públicas e privadas no Município de Itaúna MG", e disse esperar que o projeto volte a tramitar e seja colocado em votação o mais rápido possível.

O vereador Giordane Alberto Carvalho pediu vistas ao Projeto de Lei nº 54/2025, de autoria da vereadora Márcia Cristina S. Santos, que "Institui o Conecta Itaúna App, plataforma digital de integração de serviços públicos e atendimento ao cidadão, e dá outras providências". O pedido de vistas foi aprovado, e o Projeto de Lei 54 foi retirado da Ordem do Dia da presente reunião.

A cidadã Ana Paula Silva criticou os eventos realizados pelo Poder Executivo em locais indevidos, e como exemplo lembrou que, nos festejos do Carnaval, reclamou com o Secretário de Cultura sobre o barulho que incomodou muitos dos moradores do entorno da Praça José Flávio de Carvalho, pois nas redondezas moram muitos idosos. Comentou que, durante a Marcha para Jesus, ocorrida no último dia 17 de Maio, o som estava tão alto que não tinha jeito nem de conversar dentro de casa. Comentou que o banheiro do estádio José Flávio de Carvalho tem apenas uma torneira funcionando, e tem sido usado como "ponto de drogas". Afirmou que "Itaúna está um lixo", e pediu respostas das Secretarias Municipais. Pediu que os vereadores participem mais dos eventos previstos no calendário cívico do Município.

O vereador Alexandre Campos comentou que a sonorização da Marcha para Jesus, apesar de ter sido finalizada em horário apropriado, incomodou mais os moradores do que o próprio Carnaval. Reiterou sugestão do ex-prefeito Eugênio Pinto, que propôs que os eventos com grande participação popular sejam realizados na Avenida Brasília, por ser um local onde há muitos galpões comerciais e oficinas, com poucas residências.

O vereador Antônio José de Faria Júnior pediu que o Executivo resolva rapidamente a contratação de empresa para refazer a sinalização de trânsito nas ruas da cidade.

O vereador Gustavo Barbosa comentou sobre possível deslocamento de integrantes do Movimento dos Sem Terra, da vizinha cidade de Santa Terezinha, para um terreno na comunidade rural do Córrego do Soldado. Comentou que existe um processo público com acordo homologado pelo Judiciário, acordo esse firmado sem a participação dos integrantes da Comarcas de Itaúna, e tampouco de representantes do Ministério Público de Itaúna ou do próprio Executivo Municipal. Comentou que a fazenda que foi adquirida para permuta com os integrantes do MST fica próxima à cachoriera do Chaves, e a fazenda não tem a devida infraestrutura e saneamento básico, e caso ela seja ocupada por integrantes do MST, haverá risco de problemas ambientais e sociais. Afirmou que o assentamento dessas pessoas no terreno implicará em impactos inclusive sobre os moradores da região.

O vereador Kaio Guimarães manifestou-se veementemente contrário ao Movimento dos Sem Terra, e citou alguns impactos negativos que podem prejudicar o Município, como a desorganização urbanística. Aumento dos índices de criminalidade, pois há registro de aumento de roubo de gado em locais onde o MST tem sido assentado. Lembrou que a vinda de cerca de 800 pessoas para Itaúna vai aumentar, também, a demanda por atendimento no Hospital local, que já sofre para atender a população residente. Citou também os problemas de atendimento na rede escolar, e a inevitável desvalorização dos terrenos vizinhos ao assentamento.

O vereador Gustavo Barbosa comentou que a fazenda onde serão assentados os integrantes do MST se localiza, em parte, no Município de Itatiaiuçu e em parte no Município de Itaúna.

O vereador Rosse Andrade Silva entregou Voto de Congratulações a funcionários da Secretaria de Infraestutura, pelo eficiente trabalho realizado nos anos de 2023 e 2024 durante as enchentes ocorridas em vários pontos da cidade.

O vereador Alexandre Campos comentou que moradores de rua estão defecando na rua Prof. Francisco Santiago, entre a Rua Silva Jardim e a Praça da Estação. Por isso, afirmou que mudou de ideia com relação à necessidade de implantação da Guarda Municipal. Pediu que a Secretaria de Assistência Social, em parceria com as igrejas católica e evangélica do Município, envidem esforços para minimizar o problema de moradores de rua. Pediu que o Eecutivo amplie o horário de atendimento do Posto de Saúde do bairro Parque Jardim para as 22 horas. Pediu melhoria nos salários dos auxiliares de serviços gerais.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho pediu que o Executivo faça melhorias nas ruas dos bairros Universitário, Piaguassu e João Paulo II. Parabenizou o Executivo pela inauguração de mais um posto de saúde no bairro Itaunense. Convidou os católivos para participar do Cerco de Jericó, a se realizar no Colégio Recanto do Espírito Santo, e para o Kairós.

O vereador Wenderson Arlei da Silva pediu providências da Prefeitura quanto à limpeza e jardinagem das praças da cidade, que por estarem abandonadas, as famílias param de frequentar e, com isso, ensejam a ocupação das praças por usuários de drogas, andarilhos, etc. Pediu que os servidores que atuam na limpeza de ruas e praças tenham seus salários melhorados.

O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu melhorias na segurança do trânsito de ruas do bairro Santanense.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto parabenizou as professoras que atuaram no evento de conscientização contra o abuso sexual de crianças e adolescentes, com apoio do Conselho Tutelar e da Secretaria de Desenvolvimento Social. Pediu que os pais sejam mais criteriosos e vigilantes com o uso de celular por seus filhos menores de idade, para evitar que os mesmos sejam vítimas de pedófilos e pessoas mal intencionadas que usam as redes sociais para atrair os jovens.

O vereador Leonardo Alves dos Santos comentou sobre um acidente na Av. Manoel da Custódia, envolvendo um motociclista que caiu por causa de uma obra realizada no Saae na pista da avenida. Por causa dessa ocorrência, apresentou projeto de lei prevendo a obrigatoriedade de recomposição do piso asfáltico imediatamente após a conclusão das obras de infraestrutura. Lamentou o fato de a Justiça ter determinado a instalação de centenas de integrantes do MST em terreno próximo a Itaúna.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira pediu a instalação de faixas elevadas em algumas ruas da cidade, principalmente na Rua Adalgisa Lima, no bairro Cerqueira Lima, local de alto índice de acidentes de trânsito. Convidou os católicos para o Kairós, a se realizar no próximo dia 08 de junho, às 14 horas, na Praça Celi.

O cidadão Otávio Guimarães Campos, representando as serventes que atuam nas escolas e creches do Município, leu carta das serventes, informando que atualmente há cerca de 350 serventes em atuação na rede municipal de ensino, e que reclamam do fato de estarem atuando em regime precário há anos, algumas há décadas, mas principalmente reclamam do fato de algumas terem sido dispensadas por falta de contrato, sendo que a Prefeitura contratou pessoas aprovadas em processo seletivo para contratação de auxiliar de serviços gerais para atuar como serventes, o que, no entender das serventes, é errado, pois as atribuições do cargo de auxilliar de serviços gerais não são compatíveis com a natureza do cargo de servente escolar. Pediu, em nome das serventes, que o Executivo Municipal reveja a situação, para o bem não apenas das serventes que esperam ser contratadas, mas também das crianças e jovens que estudam nas escolas e que precisam ser atendidas por pessoas capacitadas na área da Educação.

O vereador Rosse Andrade Silva comentou sobre possível perseguição política a servidores no Executivo Municipal. Pediu que o Executivo verifique as contratações de pessoal pelo Cismep, para coibir possíveis irregularidades, principalmente no que diz respeito à carga horária a ser cumprida pelos contratados. Criticou os valores gastos pelo Executivo Municipal com aluguel de trio elétrico durante o Carnaval e durante a Marcha para Jesus, além de gastos com aluguel de cama elástica, carrinhos de pipoca, entre outros. Perguntou ao vereador Dalmo Assis de Oliveira se a Prefeitura destinou alguma verba para a realização do Kairós. O vereador Dalmo informou que a Prefeitura só ajuda na disponibilização de limpeza, estrutura de palco, mas os recursos financeiros vêm exclusivamente de doações da população e empresários locais.

O vereador Gustavo Dornas sugeriu que a Câmara de Itaúna provoque o Ministério Público, questionando a unilateralidade da decisão judicial que determinou o assentamento de integrantes do MST em imóvel localizado no Município.

O vereador Alexandre Campos comentou sobre Projeto de Resolução de sua autoria propondo concessão do título de cidadão honorário ao Padre Everaldo Antônio Quirino, e pediu o apoio dos colegas para aprovação da matéria. Ressaltou que Padre Everaldo é um dos principais responsáveis pela realização do Kairós, a se realizar no próximo dia 08 de junho. Informou que o bazar que arrecada recursos para o evento ainda está funcionando, e pediu que a população se involva para garantir o sucesso do evento.

O vereador Kaio Guimarães comentou que as serventes escolares podem contar com o apoio dos vereadores no que for possível para que o Executivo tome as providências necessárias para que elas voltem a atuar nas escolas. Informou que protocolou projeto de lei proibindo qualquer uso de recurso público que venha facilitar a instalação e permanência do MST em território itaunense. Comentou que não vê nada errado no uso de recurso público para realização da Marcha para Jesus. Sobre o projeto de lei de sua autoria, prevendo a instituição da leitura bíblica como atividade paradidática nas escolas do Município, informou que irá buscar auxílio para garantir a aprovação do projeto, a exemplo do que aconteceu em Belo Horizonte, onde foi aprovado projeto semelhante. Lamentou a soltura de um "músico" que faz apologia ao crime e às drogas, enquanto pessoas de bem que fizeram uma manifestação no dia 08 de janeiro em Brasília foram condenadas e encontram-se presas até hoje, muitas sem o devido processo legal, numa completa inversão de valores.

O vereador Gustavo Barbosa informou que irá se reunir com o Procurador da Casa já no dia seguinte, pela manhã, para redigir requerimento a ser assinado pelos demais vereadores e enviado ao Ministério Público, pedindo providências para impedir que o assentamento de integrantes do MST em Itaúna possa trazer prejuízos ao meio ambiente e à sociedade itaunense.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto pediu atenção da população ao problema de violência contra idosos, muitas vezes praticada por usuários de drogas que atacam idosos nas ruas e, em alguns casos, até mesmo dentro da própria casa, por parentes.

O vereador Rosse Andrade Silva informou que pretende realizar uma audiência pública para discutir a realização de cirurgias no Hospital Manoel Gonçalves com recursos públicos.

O vereador Alexandre Campos criticou o horário de realização das reuniões plenárias, e lembrou que, ao final da reunião, muitos vereadores se ausentam, a platéia que já é pequena também vai embora antes do fim da reunião, pois é cansativo ficar até as 21 horas numa terça-feira para participar de reunião de vereadores. Propôs que, se não for possível voltar as reuniões para as 14 horas da terça-feira, que se pense em realizar duas reuniões plenárias por semana.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto propôs que a lista de presença seja assinada no final das reuniões plenárias, para impedir que muitos deles vão embora antes do final das reuniões, como tem acontecido.