362ª Ordinária


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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária Abertura: 22/04/2025 - 17:00 Encerramento: -
Correspondências
Expedientes
Expediente dos Vereadores:

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 22 de Abril de 2025


- Pedido de Informações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, sobre a quantidade de que pessoas recebem bolsa família; quantidade de cadastros bolsa família suspensos; quantidade de cadastrados no CadÚnico; e quantidade de moradores de rua em Itaúna.

- Pedido de Informações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando Memorial Descritivo da Passarela do bairro Santa Mônica.

- Pedido de Informações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando Memorial Descritivo das ruas do bairro Veredas.

- Pedido de Informações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando Memoriais Descritivos das ruas e praças da cidade que ainda não foram denominadas.

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- melhorias na estrada do Campo Redondo;
- melhorias na estrada que liga Itaúna à comunidade rural de Angicos;
- calçamento do estacionamento da pracinha da zona rural de Cachoeirinha;
- manutenção dos aparelhos de academia de Cachoeirinha;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- limpeza do bairro Novo Horizonte;
- instalação de faixa elevada de pedestres na Av. Dr. Miguel Augusto Gonçalves;
- limpeza na Rua Manoel Correa;
- tapa-buracos na Rua Santa Rita, bairro Parque Jardim;
- limpeza na Rua Márcio Faria Campos;
- instalação de ponto d’água Novo Horizonte;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- melhorias na Rua Alexandrina Bernardes;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- pintura de vaga de garagem na Rua Dorinato Lima nº 1588, bairro Morro do Engenho;
- correção de baixo-relevo da tampa da rede de esgoto na Rua Ronei José Corradi nº 85, bairro Morada Nova;

Comentários diversos:

O Vice-Presidente Gustavo Dornas Barbosa presidiu a reunião, em substituição ao Presidente Antônio de Miranda Silva (em falta justificada por motivo de cirurgia cardíaca realizada na data da reunião). A vereadora Márcia Cristina Santos assumiu o cargo de Vice-Presidente da Mesa. O vereador Giordane Alberto Carvalho assumiu o cargo de Secretário ad-hoc.

O Presidente ad-hoc Gustavo Barbosa pediu que fosse observado um minuto de silêncio pelo falecimento do Papa Francisco.

O vereador Giordane pediu que a oração do Pai-Nosso do dia fosse dedicada à recuperação do Presidente Antônio de Miranda Silva, que na mesma data passou por cirurgia cardíaca.

Tribuna da Casa:

Manifestou-se a cidadã Marina Alves e Silva, servidora pública municipal, representante dos servidores efetivos do Município, solicitando que o benefício das férias-prêmio no âmbito do Poder Executivo Municipal tenha suas regras alteradas (alterando-se o período exigido de serviço de 10 para 5 anos, e alterando-se proporcionalmente o gozo / indenização de 6 para 3 meses). Marina pediu que os vereadores intercedam junto ao Executivo Municipal para que o pedido dos servidores seja atendido o mais rápido possível.

Comunicações Parlamentares Iniciais:

O Presidente ad-hoc Gustavo Barbosa convidou o sr. Leonardo Dornas, Chefe de Compras da Câmara, e o sr. Sílvio Vilaça, Gerente Administrativo da Câmara, para compor a Tribuna e falar sobre o processo de locação de veículo realizado em 2025. Sílvio informou que o valor global do contrato deste ano é inferior ao valor do contrato firmado em 2024. Leonardo Dornas informou que, a partir de 02 de janeiro de 2024, todos os pregões realizados teriam de ser realizados no formato eletrônico, e não presencial, e por esse motivo a atual Administração da Câmara decidiu por não prorrogar o contrato de 2024, e fazer um novo pregão, já no formato eletrônico. Leonardo informou que 13 (treze) empresas participaram do processo licitatório. Leonardo ressaltou que é pequena a probabilidade de se verifica uso de quilometragem excedente, pois a tendência é que o uso não seja muito diferente do uso verificado nos últimos anos (quando não houve necessidade de pagamento por quilometragem excedente). Sílvio informou que, de abril de 2024 a fevereiro de 2025, a média mensal de quilometragem foi de 762 quilômetros.

O vereador Lacimar Cezário da Silva comentou que os motoristas da Câmara teriam informado que os veículos não têm seguro, e perguntou se tal informação procede, pois tanto os motoristas quanto os vereadores e assessores que usam os veículos precisam estar segurados. O sr. Leonardo Dornas informou que a informação não procede, pois todos os veículos estão cobertos por seguro total, com seguro pago pela empresa contratada, e não pela Câmara.

O vereador Guilherme Rocha comentou que na única ver que fez uso do veículo da Câmara, em viagem curta à comunidade rural dos Paulas, notou que o veículo (Nissan Versa) estava completamente desbalanceado, o que foi confirmado pelo motorista. Guilherme defendeu a sugestão dada pelo sr. Renilton Pacheco, sobre aumentar a verba parlamentar para permitir que cada vereador viaje como achar melhor. Guilherme defendeu ainda a possibilidade de a Câmara adquirir os veículos, em vez de alugá-los. Defendeu, ainda, que fosse analisada a possibilidade de a Câmara rescindir os contratos de aluguel de veículos. O sr. Leonardo Alves informou que a Administração fez um Estudo Técnico Preliminar, e o resultado do estudo recomenda a locação em vez da aquisição.

O vereador Alexandre Campos comentou que, após adquirir um veículo, a Câmara não poderia vender os veículos, e em vez disso repassaria os veículos para a Prefeitura, sem nenhum retorno do custo da aquisição. Além disso, os custos com manutenção e seguro pesariam muito no orçamento da Câmara. Alexandre comentou que, para uma frota de veículos pequena, como é o caso da Câmara, o aluguel de veículos é a melhor opção do ponto de vista da funcionalidade. E do ponto de vista da economicidade, sugeriu que a Mesa restrinja o uso dos veículos apenas aos vereadores, e não aos assessores.

O vereador Rosse Andrade Silva lembrou que, na vizinha Lagoa da Prata, até os taxis prestam serviços para a Câmara local, e sugeriu que a Câmara analise a possibilidade de fazer o mesmo. Rosse informou que outras soluções diferentes têm sido adotas, por exemplo, por Câmaras e Prefeitura de cidades do interior de São Paulo, e informou que irá trazer novas sugestões no futuro.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho ressaltou que o veículo locado esse ano (Toyota Corola) será disponibilizado a todos os vereadores, e não apenas para a Mesa Diretora. Parabenizou a Administração da Casa por ter reduzido o valor do contrato, em comparação com os anos anteriores.

O vereador Giordane Alberto Carvalho comentou que, recentemente, em resposta a uma pergunta feita pela imprensa local, afirmou erroneamente que o veículo seria utilizado exclusivamente pela Presidência da Casa, mas como já foi dito, a informação não procede. Giordane pediu desculpas, reconhecendo o erro, e disse-se favorável ao contrato de locação realizado este ano.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos lembrou que no ano passado a Câmara já fazia uso do veículo Corola, e hoje o contrato foi firmado com valores inferiores aos de 2024. Alexandre informou que, apesar de o veículo ter sido destinado preferencialmente ao então Presidente da Mesa, não era de uso exclusivo do Presidente, pois várias vezes foi utilizado por outros vereadores.

O vereador Kaio Guimarães ressaltou que o atual Presidente Antônio de Miranda Silva não determinou nenhuma exclusividade de uso do veículo à Presidência da Câmara. Kaio se colocou à disposição do atual Presidente, que na presente data encontra-se inclusive impedido de se defender dos ataques da imprensa e da oposição (por estar na UTI, em pós-operatório da cirurgia cardíaca a que se submeteu). Kaio ressaltou que, se o presidente Antônio de Miranda Silva não tivesse hospitalizado, certamente a celeuma em torno da contratação de locação de veículos não teria tomado as proporções que tomou, porque ele próprio rebateria as críticas com fatos e informações de forma imediata e transparente. Kaio ressaltou que, de todos os vereadores itaunense, Antônio de Miranda Silva é o que menos utiliza os veículos da Casa. Kaio afirmou que o contrato de locação não apenas trouxe economia para a Câmara, como melhorou a qualidade do serviço prestado.

Em resposta a pergunta do vereador Alexandre Campos, o sr. Leonardo Dornas informou que o contrato de locação prevê um limite de tempo de uso dos veículos locados, para garantir que somente veículos em bom estado sejam locados.

Participação Popular:

Manifestou-se a cidadã Adriana Sousa, presidente da Associação Comunitária do bairro Vila Tavares, pedindo atenção do Poder Público Municipal para melhorar o atendimento no Posto de Saúde do bairro Vila Tavares, a fim de diminuir o tempo de espera para retorno de consultas após realização de exames médicos por parte dos pacientes, principalmente os idosos. Adriana também falou sobre Dia Nacional do Parkinson, e pediu atenção dos cidadãos itaunenses

O cidadão Renilton Gonçalves Pacheco, jornalista e proprietário do Jornal Folha do Povo, manifestou-se afirmando que mantém o posicionamento publicado no Jornal sobre o contrato firmado pela Câmara para aluguel de veículos. Renilton afirmou que o valor do contrato é global. Renilton afirmou que "tem um parecer jurídico por escrito, e ninguém o convencerá do contrário". Afirmou que, como cidadão, tem o direito de "interpretar como quiser o contrato de aluguel de veículos". Renilton sugeriu que, em vez de alugar veículos, a Câmara poderia destinar uma verba mensal para que cada vereador pudesse utilizar em viagens para outras cidades, do jeito que melhor entender.

Comunicações Parlamentares Finais:

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho parabenizou o Rotary de Itaúna e a população de Itaúna pelo sucesso da campanha realizada pelo Clube junto à comunidade, visando arrecadação de leite para pessoas carentes. Aristides pediu que a passarela a ser inaugurada no bairro Antunes seja denominada em homenagem ao ex-servidor da Câmara Paulo Candeia. Pediu que a Administração providencie melhorias no parquinho do bairro Irmãos Auler. Mostrou imagens da barragem antiga do Benfica, e pediu providências do Poder Público para limpeza da represa.

O vereador Alexandre Campos agradeceu o vice-prefeito Hidelbrando Canabrava Neto, que lhe fez companhia na visita à Av. Dona Cota para verificar a possibilidade de duplicação da referida avenida, que irá trazer muitos benefícios não apenas para os moradores da via, mas também para toda a comunidade itaunense.

O vereador Rosse Andrade Silva se disse indignado com o roubo de cabos de energia elétrica no Hospital Manoel Gonçalves, e pediu providências do Poder Público para coibir esses crimes. Rosse comentou que, depois que a Unimed construir sua sede própria, saindo do Hospital Manoel Gonçalves, provavelmente as mensalidades sofrerão um reajuste, e possivelmente o atendimento do Plantão do Hospital Manoel Gonçalves será prejudicado. Rosse propôs uma audiência pública (com participação da Unimed, do corpo clínico do Hospital e da Administração Municipal) para discutir os problemas do Plantão. Rosse pediu urgência para a criação e implementação da Guarda Municipal.

O vereador Wenderson Arlei da Silva informou que, na semana anterior, viajou a Curitiba, capital paranense, e ficou impressionado com a limpeza e a infraestrutura da cidade. Ressaltou que praças e parques bem conservados inibem a presença de usuários de drogas e de marginais de toda espécie. Sobre a polêmica criada pelo jornal Folha do Povo acerca do contrato de aluguel de veículos, Wenderson se disse incomodado pela forma como o assunto foi tratado, principalmente considerando que o Presidente Antônio de Miranda Silva estava enfrentando um sério problema de saúde.

O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu que a Administração tome providências para evitar o acúmulo de lixo nas calçadas da cidade.

O vereador Kaio Guimarães informou que, na viajem que fez a Brasília na semana anterior, participou de reunião da Frente Parlamentar Contra o Crime Organizado.

O vereador Guilherme Rocha pediu providências da Administração para resolver o problema de falta de água rua Vicente Nogueira Penido, bairro Cidade Nova. Pediu que o Regimento Interno da Casa seja respeitado, particularmente no que diz respeito à restrição de acesso ao Plenário por parte de representantes da imprensa, e lembrou que na reunião anterior o sr. Renilton Pacheco entrevistou vários vereadores dentro do plenário durante a reunião, atrapalhando os trabalhos.

O presidente ad-hoc Gustavo Dornas Barbosa comentou que, mesmo internado com problemas cardíacos, o presidente Antônio de Miranda Silva entrou em contato com ele para dirimir as dúvidas com relação ao contrato de locação de veículos. Gustavo informou que, enquanto estiver substituindo o presidente, irá seguir as diretrizes por ele definidas, e disse esperar que Antônio de Miranda se recupere rapidamente.

O vereador Antônio José de Faria Júnior pediu que a Prefeitura faça a limpeza do Cemitério Central, bem como a limpeza e poda de árvores na rua Jairo de Freitas. Pediu a instalação de uma faixa elevada de pedestres em frente ao Posto de Saúde do bairro Piedade. Antônio registrou reclamações de moradores do bairro Itaunense contra os animais soltos nas ruas do bairro.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto pediu que a Secretaria de Saúde realize um mutirão para realização de cirurgias eletivas, pois há muitos casos de cidadãos que estão aguardando cirurgias há meses (alguns casos há anos), e em certos casos os pacientes correm risco de morte. Israel apresentou suas condolências aos católicos pelo falecimento do Papa Francisco, e desejou um rápido restabelecimento do Presidente Antônio de Miranda Silva.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos comentou que, infelizmente, algumas cirurgias citadas pelo vereador Israel precisam ser realizadas em outras cidades, e os pacientes precisam ser informados, para que não fiquem com a falsa espectativa de serem atendidos. Sugeriu, inclusive, que os pacientes com casos mais graves, e que não podem ser atendidos pelo Sus, entrem com ação junto ao Ministério Público, para buscar solução nas vias judiciais.

A vereadora Ana Carolina Silva Faria informou que a Administração Municipal fez um contrato de emergência para reativar o castramóvel, mas há muitos animais na fila de espera, motivo pelo qual a Administração irá publicar uma nova agenda para atender a demanda, mas pediu paciência por parte dos proprietários dos animais até que os atendimentos se normalizem. Informou que o castramóvel fica localizado no Canteiro de Obras da Prefeitura, próximo ao supermercado Mart Minas. Informou ainda que a prioridade de atendimento no castramóvel é para animais de rua, por motivos óbvios. Informou que o castramóvel funciona apenas no período da manhã.

O vereador José Humberto Santiago Rodrigues pediu que a Mesa Diretora tome medidas para intensificar a segurança na portaria do prédio, para evitar a entrada de pessoas mal-intencionadas, como foi o caso de uma pessoa que entrou em seu gabinete, e importunou suas duas assessoras.

O vereador Giordane Alberto Carvalho agradeceu o Poder Público por atender suas reivindicações de reforma nas estruturas da ponte da MG-431 próxima ao Canteiro de Obras da Prefeitura.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira comentou que o Hospital Manoel Gonçalves é credenciado apenas para realizar cirurgias de média complexidade, e por isso as cirurgias de alta complexidade são encaminhadas para outras cidades.

Matérias do Expediente
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2025
Processo: -
Autores: Giordane Alberto, Gustavo Barbosa, Aristides R. C. Filho, Kaio Guimarães
Turno:
Estabelece o uso da leitura bíblica como ferramenta paradidática em escolas públicas e privadas no Município de Itaúna MG
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
2 - Projeto de Lei Ordinária nº 46 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município de Itaúna para o exercício financeiro do ano 2026 e dá outras providências
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
3 - Projeto de Lei Complementar nº 6 de 2025
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Turno:
Altera o Caput do art. 3º da Lei Complementar nº 204, de 2 de agosto de 2023, que “Institui o Programa Meu Esporte” e dá outras providências.
Leitura em Plenário para conhecimento dos edis.
Matérias da Ordem do Dia
MatériaEmenta Situação
1 - Projeto de Resolução nº 8 de 2025
Processo: -
Autor: Rosse Andrade Silva
Turno:
Concede o título de Cidadão Honorário de Itaúna ao Dr. Austenir Maciel Coelho
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.