356ª Ordinária

Ofício 150/2025 - Ofício do Prefeito Gustavo Mitre, solicitando prorrogação de prazo para envio de resposta a pedidos de informações de vereadores.

Ofício 183/2025 - Ofício do Prefeito Gustavo Mitre, solicitando prorrogação de prazo para envio de resposta a pedido de informações do verador Wenderson Arlei da Silva.

Os pedidos de prorrogação de prazo foram colocados em votação, sendo aprovados pelo Plenário.

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 11 de Março de 2025

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando memoriais descritivos das vias e ruas de toda a zona rural do Município de Itaúna que ainda não possuem denominação oficial.

- Pedido de Informações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, sobre a demora para marcação de retorno de pacientes ao médico neurologista do Dr. Ovídio.

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre a situação da obra da caixa d'água na região do Cidade Nova, Murilo Gonçalves, Três Marias, Aeroporto, Garcias, Peixotas e bairros vizinhos, e sobre o planejamento para solucionar o problema de abastecimento de água na região.

- Pedido de Informações do vereador Leonardo Alves dos Santos, sobre a Dispensa de Licitação no Processo Licitatório 14/2025, para contratação de empresa para execução indireta de serviço e apoio técnico e operacional no valor global de R$ 731.357,66.

- Pedido de Informações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, sobre entrega de medicamento a paciente da Farmácia Básica (Topiramato);

- Pedido de Informações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, sobre entrega de medicamento a paciente da Farmácia Básica (medicamento não especificado);

- Pedido de Informações do vereador Wenderson Arlei da Silva, sobre o planejamento de manutenção de parquinhos e academias ao ar-livre da cidade.

- Pedido de Informações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, sobre os endereços e metragens dos lotes vagos de propriedade do Município;

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- expansão da avenida Dona Cota;

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- instalação de placa de proibição estacionamento de caminhões na Avenida Lenhita, nº 988, bairro Padre Eustáquio;
- asfaltamento na Rua 17 de Setembro, Bairro Parque Jardim, altura do nº 31;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- notificação do proprietário para recolhimento de entulho em casa demolida na rua Rio Negro, bairro Piedade;
- tapa-buracos rua Pedro Lourenço da Fonseca;
- poda de árvores na rua Vereador Thales Santos, 584, bairro Jadir Marinho;
- tapa-buracos na Av. São João;
- tapa-buracos rua Marcos Vasconcelos;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- limpeza e capina no Cruzeiro do bairro Piaguassu;
- limpeza e capina na Rua José Antonio da Fonseca, bairro Itaunense;
- limpeza da Praça Dona Macrina, bairro das Graças;
- melhorias nas ruas do Retiro dos Farias;
- melhorias na iluminação com troca de lâmpadas na rua Merio Alves, bairro Jadir Marinho;
- limpeza e capina nas ruas nas proximidades da Igreja Maria Mãe da Igraja, bairro Vila Tavares;
- limpeza da Av Walter Mendes, bairro Vila Tavares;
- melhorias na iluminação com troca de lâmpadas nos Campos, Leonane e Santa Edwiges;
- limpeza e capina na Av. Dr. Virgilio, Recanto das Peixotas;
- melhorias no Cemitério Central;
- limpeza da Praça no bairro Padre Eustáquio;
- limpeza e capina na Academia de saúde e também no campo de futebol na rua Edilze Batista
bairro Várzea da Olaria;
- instalação de uma academia ao ar livre na comunidade dos Paulas;
- tapa buraco na rua Leopodina Correia, bairro Santanense;
- limpeza e capina na Avenida João Carvalho, bairro Parque Jardim;
- conserto de bueiro quebrado na Rua Delmira Gonçalves, bairro Itaunense;
- limpeza e capina na Avenida Dr. Alcides, bairro Santanense;
- limpeza e capina na rua Dalmo Grassi;
- limpeza de entulho na rua Dona Zenóbia;
- tapa buraco nas ruas Pedro de Queiroz e Antônio José Coelho, bairro Várzea da Olaria;
- poda de árvores na Rua Marcos Pereira, bairro Aeroporto;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- sinalização viária horizontal na rua José Carvalho, Bairro Piedade;
- sinalização viária horizontal na rua Luiz Calambau, Bairro das Graças;
- reparos no calçamento da Rua Presidente Antônio Carlos, nº 275, no bairro Parque Jardim;
- limpeza e capina rua Joaquim Soares Nogueira;
- limpeza no calçamento na Avenida Castro Alves;
- tapa-buracos Avenida Chico Morais;
- melhorias na sinalização da Rua João Justino com Padre Antônio;

- Indicações do vereador Guilherme Rocha, solicitando:
- tapa buraco na Rua José Nogueira dos Santos, localizado no bairro Parque Jardim;
- capina de vegetação e limpeza nas margens do Ribeirão Joanica nos bairros Irmãos Auler, Vila Tavares e Várzea da Olaria;
- tapa buraco na Rua Ênio Pereira de Carvalho, localizado no bairro Parque Jardim;
- poda de árvore, capina de vegetação e limpeza na praça do Morro do Engenho, próximo a rua Vasco Mendes;
- instalação de guarita de ônibus no Portal do Engenho;
- capina de vegetação e limpeza na Rua Chico Morais;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- limpeza da Praça na Rua Vasco Mendes, próximo ao nº 177, bairro Morro do Engenho;
- limpeza, poda de árvores e um redutor de velocidade na Rua Aurélio Campos, próximo ao nº 920, bairro Novo Horizonte;
- instalação de uma pista elevada na Rua Treze de Maio, próximo ao nº 543;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- reforma Geral nas repartições do CRAS da Vila Tavares;
- manutenção nos parquinhos da cidade, em especial no da Praça Celi, localizado na Avenida Jove Soares;
- tapa-buraco na Rua Chiquinho Alves, na frente do número 312, bairro Itaunense;
- tapa-buraco, refazendo o calçamento danificado na rua Hermínio Gonçalves, bairro de Lourdes;
- instalação de lâmpadas na rua Jaime Pinto, bairro de Lourdes;
- limpeza, capina e poda das árvores na Rua Maria do Carmo Myhrra, Bairro Aeroporto;

- Indicações do vereador Kaio Guimarães, solicitando:
- limpeza e capina da Praça João Evangelista de Oliveira, bairro Santa Edwiges;
- melhoria na captação pluvial na rua Inácio Luís de Souza, bairro Itaunense II;
- tapa-buraco na rua Marechal Floriano Peixoto, bairro Irmãos Auler;
- instalação de tampa com cadeado para acesso a rede de água na Praça José Flávio de Carvalho;
- instalação de traffic-calming na Rua Adalgisa Lima, bairro Cerqueira Lima;
- capina e limpeza da rua Sete de Setembro, bairro Garcias;
- instalação de traffic-calming na Rua Olegário Maciel, bairro Parque Jardim;
- limpeza da fonte luminosa da Praça Dr. Augusto Gonçalves;
- instalação de traffic-calming na rua Egídio Nogueira Maia, bairro Piedade;
- limpeza e capina da Av. Dona Cota, Centro;
- instalação de postes de iluminação na rua Vovó Nair, bairro Murilo Gonçalves;
- instalação de quebra-molas na Av. Chico Inácio, Distrito Industrial;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- melhorias na estrada do Pesque e Pague do Boneco;
- melhorias na estrada da Fazenda Serra Verde;
- retirada de guarita no Sumidouro;
- instalação de placa, cercamento e limpeza de lote no bairro Sta. Edwirges;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- capina e limpeza da Av Chico Morais, Campos;
- reparo no calçamento da rua Senocrit Nogueira, bairro São Judas Tadeu;
- capina e limpeza da rua Antônio Alves Rodrigues, bairro Aeroporto;
- extensão de rede de água na comunidade do Sumidouro;
- asfaltamento da rua Gerson da Silva, bairro Várzea da Olaria;
- asfaltamento da rua do Dui, bairro Vila Nazaré;
- capina e limpeza da rua do Dui, Vila Nazaré;
- reparo no calçamento da rua do Dui, Vila Nazaré;
- tapa buraco na Av Lenhita, bairro Leonane;
- tapa buraco na rua Francisco Carvalho, bairro Nogueira Machado;
- poda de árvore na comunidade de Jussara;
- reparo no calçamento da rua João Batista da Cunha, bairro Itaunense;
- capina e limpeza na rua João Batista da Cunha;
- capina e limpeza na rua Aurélio Campos, bairro Piedade;
- reparo no calçamento das ruas do bairro Cidade Nova;
- melhorias na iluminação das ruas do bairro Cidade Nova (com lâmpadas de led);
- capina e limpeza na rua Helena Nogueira de Morais, bairro Cidade Nova;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, solicitando:
- reparo no asfalto em ruas do bairro São Geraldo;
- nivelamento de calçamento no Beco Antonio Cunha, bairro Brejo Alegre;
- tapa buraco da rua Dona Neca, bairro Cerqueira Lima;
- tapa buraco da rua Delmira Gonçalves, bairro Garcias;
- reparo no parquinho da Comunidade de Campos;
- reparo no calçamento da praça do Brejo Alegre;
- melhorias de sinalização na rua Padre Anchieta;
- limpeza de praças do bairro Santa Edwiges;
- limpeza de praças do bairro Aeroporto;
- limpeza e capina na praça do bairro Veredas;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- instalação de elevado com faixa de pedestre na Rua Ana de Faria Dornas nº 944 (em frente ao Condomínio) entre os bairros Santa Edwiges e Cidade Nova;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- melhorias no asfalto em vias do bairro Parque Jardim;
- capina de ruas e lotes no bairro Três Marias;
- capina de ruas do bairro Itaunense;
- capina de ruas e lotes no bairro Santanense;
- capina de ruas e lotes no bairro Várzea da Olaria;
- capina de ruas e lotes no Recanto das Peixotas;
- capina da rua Jesus Alves;
- manutenção na Rua Jesus Alves da Silva (desnível), em frente aos números 320 e 295, no Bairro Garcias;
- limpeza lote municipal no bairro Santanense;
- limpeza de lote sujo no bairro Itaunense II;
- limpeza de lote sujo na Av Walter Mendes;
- limpeza de lote sujo no bairro Bela Vista;
- limpeza de lote sujo no bairro Cerqueira Lima;
- manutenção nos brinquedos da praça localizada na Rua Dona Castorina, bairro Belvedere;
- limpeza da pracinha do Jadir Marinho, rua Vereador Tales Santos;
- recapeamento de rua no bairro Morada Nova;
- reparo na Reta de Santanense;
- reparo em via do bairro Centenário;
- reparo em via do bairro de Lourdes;
- reparo em via do bairro Parque Jardim;
- reparo em via do bairro São Bento;
- reparo em via do bairro Vale das Aroeiras;
- troca de lâmpadas em ruas do Bairro das Graças;

Nada a registrar.

O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu que fosse observado um minuto de silêncio em homenagem ao ex-servidor da Câmara Paulo Henrique Candeia, que faleceu no último dia 06 de março.

Foi lido Ofício do vereador Kaio Guimarães, informando a formação da Bancada Evangélica na Câmara de Itaúna, bancada essa formada pelos vereadores Kaio Guimarães, Giordane Alberto, Israel Lúcio e Leonardo Alves.

O vereador Rosse Andrade Silva informou que o Projeto de Lei Complementar 03/2025, que está incluído na Ordem do Dia para votação na presente reunião, prevê a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, mas ressaltou que antes de se criar essa secretaria, seria melhor implementar a Guarda Municipal.

O vereador Guilherme Rocha comentou que, na Secretaria de Segurança Pública, está prevista a criação de 17 cargos, mas o projeto todo prevê um total de 39 cargoas a serem criados, que irão onerar ainda mais a folha da Prefeitura.

O Projeto de Lei Complementar 03 foi aprovado com 4 votos contrários (dos vereadores Guilherme Rocha, Israel Lúcio, Kaio Guimarães e Wenderson Arlei da Silva) e 12 votos favoráveis dos demais vereadores presentes.

O cidadão Francisleno Nogueira Dias pediu apoio do Poder Público para divulgar e apoiar o Fórum Mineiro de Saúde Mental.

O expediente das Comunicações Parlamentares Iniciais foi suprimido para a participação do diretor do Saae, sr. Nilzon Borges, que fez uma apresentação, com auxílio do telão do plenário, mostrando a situação atual do abastecimento de água no Município, mostrando as estratégias que serão adotadas para resolver o problema da falta de água no bairro Cidade Nova e adjacências. Nilzon também falou sobre os novos poços artesianos perfurados nas comunidades rurais do Sumidouro, Carneiros e Cachoeirinha, e informou que o poço do Córrego do Soldado já está em fase de conclusão das obras. Comentou sobre as obras de recuperação do poço da comunidade de São José de Pedras, que teve que passar por um processo de "camisamento" (devido ao desmoronamento das paredes), e ressaltou que o Saae já está analisando possíveis soluções para a região. Falou também sobre a recuperação dos reservatórios de água do Condomínio Alphaville, do Brejo Alegre e do Retiro dos Faria.

O vereador Alexandre Campos ressaltou que fez uma emenda impositiva ao Orçamento, prevendo a duplicação da capacidade do reservatório da Cachoeirinha, e perguntou se é possível realizar a obra. O sr. Nilzon Borges comentou que o problema da comunidade de Cachoeirinha aumenta nos finais de semana, quando sitiantes frequentam a região, mas o Saae já está providenciando a instalação de uma nova caixa d'água na comunidade.

O vereador Giordane Alberto Carvalho perguntou se o Saae está analisando os problemas verificados na rede de esgoto do bairro Aroeiras. O sr. Nilzon Borges informou que o Saae já reservou cerca de dois milhões de reais para realizar as obras nos ribeirões dos Capotos, Joanica e outros.

O vereador Lacimar Cezário da Silva parabenizou o diretor do Saae pela apresentação.

O vereador Gustavo Barbosa comentou que uma funcionária da Câmara que mora na parte mais alta do bairro Cidade Nova informou que a região não está recebendo água de forma satisfatória, o que ocorre também no bairro Murilo Gonçalves. O sr. Nilzon Borges comentou que o Saae já está avaliando a possibilidade de instalar mais um reservatório na região.

O vereador Rosse Andrade Silva sugeriu que o Saae disponibilize caçambas em pontos estratégicos da cidade, para recolhimento separado de lixo seco, restos de construção civil, etc., para facilitar o descarte pelos moradores. O sr. Nilzon Borges informou que a própria Prefeitura tem de definir o ponto.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto pediu que o Saae faça a limpeza das fossas na região do bairro Parque Jardim.

O vereador Kaio Guimarães perguntou quais medidas o Saae pretende tomar para resolver os problemas de abastecimento na região do Vale dos Pequis, Recanto dos Pássaros e adjacências, visto que vários vereadores apresentaram emendas ao orçamento visando suprir essa demanda. O sr. Nilzon Borges informou que o Saae está estudando a perfuração de um poço no Vale dos Pequis, mas ressaltou que é preciso esperar que a outorga seja concedida, caso haja vazão de água.

O vereador Wenderson Arlei da Silva informou que vários cidadãos têm reclamado da deficiência de atendimento do Saae às reclamações feitas pelos cidadãos via telefone, e perguntou ao diretor do Saae o motivo dessa deficiência. O sr. Nilzon Borges informou que, infelizmente, há servidores desmotivados no Saae, mas a direção já está tomando providências para sanar essa falha. Informou também que a autarquia está com defasagem de pessoal, pois há muitas funções sendo realizadas por estagiários. Citou ainda problemas no serviço prestado pela operadora de telefonia (Vivo), mas informou que o Saae já está ciente do problema e buscando soluções.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho relatou que moradores da comunidade rural dos Marques também têm reclamado da falta de água. O sr. Nilzon Borges comentou que o Saae irá investir para resolver essas demandas nos próximos meses, mas é preciso priorizar os casos mais urgentes.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos ressaltou que, apesar do empenho do Saae em atender as demandas da comunidade de São José de Pedras, as partes mais altas da comunidade continuam sofrendo com a falta de água, pela falta de um reservatório apropriado. O sr. Nilzon Borges pediu paciência para os moradores de regiões mais altas, pois o Saae está buscando soluções para esses problemas.

O vereador Gustavo Barbosa perguntou se não ficaria mais barato para os cofres públicos se o Saae assumisse o serviço de limpeza urbana de Itaúna. O sr. Nilzon Borges informou que a autarquia não tem orçamento suficiente para contratar servidores para essa tarefa.

A cidadã Laysse Carolinne Silva Matias manifestou-se:

“Boa noite a todos. Eu me chamo Laysse, sou uma mulher negra transexual e deficiente. Eu quero ler o ofício da denúncia que tá procotolada aqui, no Ministério Público, em Brasília, no STF, na (incompreensível) de Divinópolis e já está encaminhada no Ministério Público, com o Promotor, e juntamente com o Delegado. Primeira coisa, que o meu médico está denunciando. Eu vou ler: ‘trata--se de uma paciente Laysse Caroline Silva Matias, de 29 anos, em tratamento em rede de atenção psicosssocial do CAPS 2 desde 2012, por motivo de transtorno de personalidade, instabilidade emocional do Cid 10 f60.3, além de Cids associados f25 e f31 (CIDs liberados em consentimento da paciente), sintomas explosivos e instáveis de humor com baixa tolerância emocional, histrionismo, desesperançosa, baixo limiar de frustração, agravados por episódios de transfobias graves, né, que aqui na câmera fizeram alguns vereadores, aqui dentro, me ameaçaram, e isso aí já tem outro caso… agressões referentes a ameaças né, que eu recebi, por parte de episódios também da minha família e, principalmente, da população itaunense, que piora a minha estabilidade o meu tratamento, múltiplas passagens por atendimento de rede de crises, feita medicação para controle lá no Caps, reajustado como lítio de 300 mg, eu tomo um lítio de manhã, dois à noite, clorpromazina de 25 mg, haloperidol, clonazepam, aldol, e necessita de medida protetiva por causa dos agressores anteriores citados, como a vizinha, a mãe, a família, a população, verificar a Câmara, os servidores públicos que não estão tendo capacitação para me atender da forma correta, inclusive estou em tratamento de reajuste de haloperidol de 5 mg, e um haloperidol pra manter o lítio e outros remédios. Isso aqui é a denúncia que já está aqui feita pelo psiquiatra, protocolada aqui na Câmara. Agora eu vou ler o que o juiz está falando do crime que foi feito comigo: Data de fato do Ministério Público - data de recebimento 11/03... Responsável: Rodrigo Bragança de Queiroz. Município de Itaúna. Noticiante: Laysse Carolinne Silva Matias. Indiciado: Núbia dos Santos, Miquéias Gomes. Área de atuação: criminal. Notícia de fato instaurada a partir do atendimento presencial dispensado pelo promotor Dr Rodrigo de Bragança à pessoa de Laysse Caroline Silva Matias, que, na data do 10/03/2025, apresentou nesse órgão de execução, solicitando providências, o Reds aqui tá o número... informado que no dia 03 de Março, por volta das 22 horas, na residência localizada no Parque Jardim, sua casa foi atacada e apedrejada e recebi tentativa de homicídio, de facãozada, de mais de sete homens e de uma mulher que eu não quis mais prestar serviço para ela, por eu ter a doença da borderline, e também então tem dia que eu não consigo cozinhar, então eu necessito às vezes de um restaurante estar mandando comida para mim, Então, o que que acontece... existe outra aqui papel que foi mandado pelo Ministério Público que eu vou ler: Senhor delegado, servimos da presente para que encaminhe para o atendimento a providência cabível para a senhora Laysse Caroline, susposta vítima de ameaça lesão corporal perpetuada por Núbia dos Santos, conforme o relato pelo atendimento prévio realizado. Está aqui, o Procom... Aqui está os outros negócios o que acontece é o seguinte: o fato de eu ser trans... o preconceito aqui está demais! A perseguição aqui tá demais! Eu já fui estrupada, tem vídeos aqui gravados... Eu já vim aqui pedir socorro a vocês, já denunciei a Casa de vocês no Supremo, no STF, vocês estão sobre investigação... E vocês têm o dever de cobrar da Segurança Pública! Porque eu fui vítima de tentativa de homicídio, aqui já passou dos Direitos Humanos! É travesti e trans que é “matada” toda hora, e eu não tô tendo direito a nada! A Delegacia não me respeita, a Polícia Militar fez o o processo aqui mas tá errado, colocou lesão normal sendo que foi tentativa de homicídio! E eu venho aqui cobrar de vocês uma providência! Porque se vocês não me derem providência, porque é obrigação de todos vocês, inclusive bancada religiosa, se é evangélico, se não é evangélico, vocês estão aqui para defender o dever do Povo! Nós estamos no mês da mulher, e eu sou uma mulher, queiram vocês ou não! Vocês têm que me respeitar! E ainda com problema mental que cada vez mais está agravado por causa da sociedade e de vocês servidores públicos! Então, hoje é a última vez que eu venho cobrar! Porque se caso eu matar alguém pra me defender por causa de transfobia!… Crime contra minha pessoa, porque não respeitam nem esse ‘cartão girassol’! Enquanto a segurança, que tem o dever de defender a todos, vocês viram aqui o Francisleno, que está comigo lá há mais tempo, vocês não estão respeitando nem o relatório médico! A Érica Hilton está por dentro, a Duda Selabert... Então eu peço por favor... Eu não vim pedir por favor! Eu vim pedir um socorro! Pra que isso seja resolvido! A TV Alterosa já está ciente, a Globo está ciente, estou gravando aqui hoje, já vou mandar para as emissoras, todos os lugares que eu entrei eu gravei... Inclusive, né Márcia, tive problema com você, com a Joyce, com outros aqui, quebraram minhas coisas quando eu saí pra vereadora, fizeram muita covardia comigo, os parlamentares aqui de dentro... eu tenho prova…

Nesse ponto, o Presidente Antônio de Miranda Silva informou que o tempo regimental para manifestação havia se esgotado, mas a cidadã Laysse insistiu: “Já estou chegando no limite, que passou dos limites, a gente tá falando aqui é de uma ‘tentação de homicídio’! Que foi concebida! Quebraram a minha casa, está tudo na internet! Cadê a segurança? Cadê o delegado? Cadê os parlamentares? Eu tenho meus direitos! Vocês só ficam pensando na minha transexualidade! E os meus direitos como ser humano?

Verificando que a sra. Laysse se recusava a obedecer o limite de tempo para manifestação previsto no Regimento, causando transtorno e impedindo o prosseguimento da reunião, o Presidente Antônio de Miranda Silva ordenou que seu microfone fosse desligado.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira, líder do Prefeito na Câmara, exibiu no telão slides do Carnaval de 2025, com resultados de pesquisa de satisfação, comentando que os foliões se mostraram satisfeitos com a programação.

O vereador Rosse Andrade Silva pediu que a Prefeitura fiscalize o acúmulo de materiais de construção nos passeios (brita, areia, etc), para evitar entupimento de bueiros e outros problemas.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos lembrou que aprovou projeto de lei, no ano anterior, criando o projeto "Doar Constrói", visando o recolhimento de restos de obras para doação a pessoas carentes, mas a lei não está sendo colocada em prática.

O vereador Antônio de Miranda Silva comentou que o número de contratos de servidores em desvio de função que havia no final de dezembro de 2024 era muito alto, impactando pesadamente o erário, e disse ter esperança de que a atual administração otimize os serviços e atenda melhor a população, principalmente por meio do Projeto de Lei Complementar nº 03/2025 que foi aprovado hoje.

O vereador Aristides Ribeiro Carvalho Filho agradeceu a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura pela limpeza do bairro Vitória. Parabenizou o Secretário de Cultura pelos festejos do Carnaval. Pediu a instalação de um parquinho infantil na Vila Tavares.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto lembrou que, em 2023, a Prefeitura gastou cerca de 2,5 milhões de reais; em 2024, quase 4 milhões de reais; e nesse primeiro ano da atual Administração, foram gastos menos de 2 milhões de reais. Informou que a Marcha para Jesus deverá ser realizada no terceiro sábado do mês de Maio, e contará com o apoio do Poder Público Municipal. Pediu a limpeza da praça do Morro do Engenho e instalação de quebra-molas nas ruas Dorinato Lima e Vasco Mendes.

O vereador Leonardo Alves dos Santos parabenizou a Secretaria de Cultura pelos festejos do Carnaval 2025.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos também parabenizou a Sec. de Cultura pelo Carnaval. Parabenizou o Prefeito e o Secretário Municipal de Saúde pela reforma do PSF do bairro Cidade Nova, que atendeu uma antiga demanda local nos primeiros sessenta dias do atual governo. Informou que o PSF do Cidade Nova destina-se a atender não apenas a população daquela região, mas de todo o Município. Comentou sobre projeto de criação de uma Farmácia Popular Móvel, para atender a população da zona rural, projeto esse que já propôs para a Secretaria de Saúde e, em breve, deve ser colocado em prática.

O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu que o vereador Dalmo Assis de Oliveira leve ao Prefeito a demanda dos servidores municipais, que pedem que a regra de concessão das férias-prêmio seja alterada (com a concessão de três meses de férias-prêmio a cada cinco anos de serviço prestado). Pediu que a administração reveja o sistema de marcação de consultas, pois a população tem reclamado do serviço.

O vereador Gustavo Barbosa comentou que a Polícia Militar já está começando a implantação do sistema de vigilância "Olho Vivo", e o prefeito já informou que irá implementar a Guarda Municipal, já no próximo ano, com pelo menos 20 guardas. Disse esperar que os servidores comissionados a serem contratados pela Adminstração, com a reforma administrativa aprovada na presente data, sejam capacitados, a fim de dar o devido retorno à comunidade.

A vereadora Ana Carolina Silva Faria pediu auxílio do Poder Público para que a castração de animais possa voltar a ser realizada pelo castra-móvel, que hoje se encontra parado. Ressaltou que cuidar da saúde animal é, indiretamente, cuidar da saúde humana, pois zoonoses também afligem seres humanos.

O vereador Kaio Guimarães ressaltou a criação da Bancada Evangélica na Câmara de Itaúna, e disse esperar que o Poder Público Municipal dê o devido apoio à Marcha para Jesus, a se realizar possivelmente em Maio.

O vereador Wenderson Arlei da Silva disse-se surpreso com os festejos do Carnaval 2025, e parabenizou a Secretaria de Cultura pelo evento. Parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde pela celeridade na inauguração do Posto de Saúde do bairro Cidade Nova. Disse esperar que a empresa contratada pela Prefeitura para fazer a auditoria nas planilhas e relatórios do Transporte Coletivo faça um bom trabalho, pelo bem da população.