355ª Ordinária

Nada a registrar.

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 27 de Fevereiro de 2025

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- atualização da Lei Municipal nº 5.182/2017, a fim de dar mais segurança aos empreendedores beneficiados com concessão de uso de imóveis públicos;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- limpeza de entulho e lixo Av Dr. Virgilio Gonçalves de Souza;
- limpeza de entulho e lixo Rua Pedro de Queiroz 2425;
- limpeza e capina na rua grafite Padre Eustáquio;
- limpeza no cemitério Parque Jardim;
- melhorias na quadra da Escola Arthur Contagem Vilaça;
- melhorias na quadra do bairro Irmãos Auler;
- melhorias no Parque Ecológico do Três Marias;
- solicitação de quebra-molas na rua João Herculano Pereira, bairro Jadir Marinho;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- poda das árvores que ficam na avenida João Moreira de Carvalho, próximo ao número 1460, no passeio do Aterro Controlado Municipal, no bairro Parque Jardim;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- instalação de três postes de iluminação pública na região do Sumidouro;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- limpeza da Praça da Rua Lázaro Cardoso de Carvalho Nº 106, Vale das Aroeiras;
- troca do Itinerário de ônibus da Empresa Viasul, desviando a rota da rua Lupércio da Silva Couto para a rua Vasco Mendes até a rotatória, retornando para rua Dorinato Lima próximo ao trevo do bairro Morro do Engenho;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago, solicitando:
- combate à proliferação de escorpiões na Vila Tavares e no Cemitério Central;
- instalado um quebra-molas ou dispositivo de acalmamento de tráfego na Rua Pedro de Queiroz, bairro Várzea da Olaria;
- melhoria na iluminação pública da Comunidade Rural de Vista Alegre;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- tapa-buracos na rua João Otoni;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- melhorias na captação pluvial na Rua Dona Beija, bairro Universitário;
- implementação do auxílio alimentação aos servidores municipais;

Nada a registrar.

Registre-se que, no expediente da Ordem do Dia, durante a discussão sobre o Projeto de Lei 27/2025, de autoria do Prefeito, que "Autoriza anistia parcial de juros e multas incidentes sobre créditos tributários, não tributários e tarifas Municipais, e dá outras providências", o vereador Alexandre Campos apresentou duas emendas, sob a justificativa de ampliar o prazo para parcelamento de débitos, bem como criar em índices de desconto a partir de 45%. O Presidente Antônio de Miranda Silva suspendeu a reunião. No retorno da reunião, o parecer da Comissão de Finanças propõe a rejeição, em plenário, das duas Emendas (Emenda Aditiva 01 e Emenda 02), alegando que as emendas são ilegais. - O vereador Alexandre Campos alegou que o parecer contrário da Procuradoria tem peso de parecer terminativo, e por isso pediu prazo de três dias para apresentar recurso, conforme prevê o Regimento da Casa. O Presidente Antônio de Miranda Silva informou que não houve parecer terminativo, apenas a opinião não vinculante da Procuradoria. - A Emenda Aditiva de Plenário 01 foi colocada em votação, sendo rejeitada, com apenas 3 (três) votos favoráveis (dos vereadores Alexandre Campos, Lacimar Cezário da Silva e Antônio José de Faria Jr), e 13 (treze) votos contrários dos demais vereadores. - Colocada em votação a Emenda de Plenário 02, também de autoria do vereador Alexandre Campos, a mesma foi rejeitada, também com 13 (treze) votos contrários.

Na discussão do Projeto de Lei Complementar 02/2025, foi lida e colocada em votação a Emenda de Comissão 01, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça. A Emenda foi aprovada por unanimidade.

Nada a registrar.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira convidou para o Retiro de Carnaval, a ser promovido pela Paróquia de Sant'Ana nos dias 01 e 02 de março, na comunidade "Maria Mãe da Igreja" (Rua Jacinto Ferreira, Vila Tavares). Ressaltou a necessidade de os vereadores acompanharem as obras públicas, a fim de impedir a inauguração de obras que ainda não estejam concluídas, como ocorreu recentemente, na inauguração da caixa d'água do bairro Morada Nova.

O vereador Wenderson Arlei da Silva comentou que o caso da inauguração da caixa d'água do bairro Morada Nova é um exemplo do que precisa ser evitado, em respeito à população.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho reiterou as indicações de sua autoria lidas no início da reunião, e agradeceu o Executivo pelo atendimento a muitas das solicitações feitas por ele nas últimas semanas.

O vereador Rosse Andrade Silva ressaltou que toda administração enfrenta problemas, mas destacou que nenhuma deixará problemas tão graves quanto os deixados pelas administrações do PT. Propôs que o Prefeito apresente projeto de lei propondo a criação de um vale-alimentação de cerca de 300 reais, para beneficiar principalmente os servidores municipais que atuam em serviços braçais.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto agradeceu a Polícia Militar pelas reuniões com as populações dos bairros da cidade, sobre a reativação da "Rede de Vizinhos Protegidos".

O vereador Guilherme Rocha disse esperar que, após o Carnaval, o Executivo dê a devida atenção às solicitações mais urgentes da população.

O vereador Giordane Alberto Carvalho agradeceu a Secretaria de Saúde por atender as demandas da população por ele apresentadas ao Executivo. Pediu que a Administração Municipal instale uma proteção na ponte da Av. Manoel da Custódia próxima à rotatória de acesso ao bairro Garcias, para evitar a queda de transeuntes. Pediu instalação de uma faixa amarela para estacionamento de vans em frente às escolas dos bairros. De forma antecipada, parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, a se comemorar no próximo dia 08 de Março.

A vereadora Márcia Cristina S. Santos agradeceu os ex-vereadores Joselito Gonçalves e Edio Gonçalves Pinto, hoje servidores da Secretaria de Infraestrutura, pelo atendimento a suas solicitações, principalmente em favor das comunidades rurais.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira, líder do Executivo na Câmara, comentou sobre o belo trabalho realizado pela equipe de limpeza urbana, que está se empenhando em deixar a cidade limpa durante os festejos do Carnaval.

Nada a registrar.

O vereador Gustavo Barbosa parabenizou todas as mulheres, em especial sua esposa, pelo Dia Internacional da Mulher. Desejou a todos muita serenidade e paz durante o Carnaval. Agradeceu a Secretaria Municipal de Infraestrutura por limpar várias praças da cidade, em particular a praça da Igreja da Sagrada Família.

O vereador Lacimar Cezário da Silva pediu que a Prefeitura instale quebra-molas na Av. Ana de Faria Dornas, para diminuir o índice de acidentes no local.

O vereador Alexandre Campos comentou que solicitou ao ex-prefeito Neider Moreira que fizesse a desapropriação de parte dos terrenos das empresas J. Mendes e Minerita na Av. Dona Cota, para transformar a Avenida em uma via coletora e otimizar o trânsito da cidade como um todo. O vereador Gustavo Barbosa propôs que se estude também permuta de imóveis com as empresas, a fim de ampliar a Av. Dona Cota.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto agradeceu a Secretaria de Infraestrutura pela limpeza da Praça Antônio Italiano e pela troca de lâmpadas em ruas dos bairros Nova Vila Mozart, Leonane e região.

O presidente Antônio de Miranda Silva parabenizou as mulheres pelo seu dia, a se comemorar dia 08 de Março.