350ª Ordinária

Ofício 13/2025, com convite dirigido aos vereadores para visita ao Saae, no dia 29 de janeiro, para conhecer as atividades desenvolvidas pela Autarquia.

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 28 de Janeiro de 2025

- Requerimento do vereador Gustavo Barbosa, solicitando realização de audiência pública no dia 5 de fevereiro, às 17 horas, para discussão da concessão de imóvel à Federação Mineira de Tênis, bem como para tratar do projeto de cobertura da quadra do bairro de Lourdes e da quadra do bairro Jadir Marinho.

- Leitura de Parecer Jurídico referente ao Projeto de Lei nº 55, de 2024, que Dispõe sobre alterações da Lei Municipal nº 5.182, de 06 de julho de 2017.

- Pedido de Informações da Comissão de Constituição e Justiça, para instrução do Projeto de Lei nº 52/2024, de autoria do Prefeito, nesta Casa registrado como Projeto de Lei nº 92/2024, que "Fixa prazo para cumprimento de cláusula de concessão de uso de imóvel público à empresa LC Comércio e Transportes Ltda. e dá outras providências".

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, solicitando memorial descritivo do arruamento anexo à rua José Corgosinho.

- Pedido de Informações do vereador Antônio José de Faria Júnior, sobre previsão de pavimentação da Rua Luiz Paulino Torres, bairro Godofredo Gonçalves.

- Pedido de Informações do vereador Kaio Augusto Guimarães, sobre o projeto de construção de passarela sobre o Ribeirão da Joanica, bairro Várzea da Olaria.

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, sobre a fila de espera dos artesãos interessados em expor na Feirart.

- Pedido de Informações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando cópia do projeto da quadra Dolores Nogueira Penido.

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- capina e limpeza na Avenida Central, bairro Padre Eustáquio;
- capina e limpeza na rua Alzira Gonçalves;
- capina e limpeza na rua Luiz Paulino Torres, bairro Godofredo Gonçalves;
- capina e limpeza na rua Major Rui Machado, bairro Tropical;
- instalação de quebra-molas na Rua Joaquim Soares;
- manutenção da estrada de acesso à comunidade rural de Arrudas;
- manutenção do calçamento da Rua Maurício Gomes, Bairro Vila Nazaré;
- poda de árvore na Rua Domingos Lopes, Residencial Santanense;
- tapa-buraco na Rua Aurélio Campos, Bairro Piedade;
- tapa-buraco na Rua Guarani, Bairro Piedade;

- Indicações do vereador Antônio de Miranda Silva, solicitando:
- captação pluvial na rua Antônio Carcereiro;
- criar estacionamento numa parte do terreno do centro comunitário do povoado de Campos;
- limpeza e conservação do Centro Comunitário do povoado de Campos;
- poda de árvores na praça João Ferreira;
- reforma da quadra do Bairro Vila Nazaré;
- troca de placa de parada de onibus na Av. Getúlio Vargas 700;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- asfaltamento das ruas do bairro João Paulo II;
- tapa-buraco na Rua das Palmeiras;
- tapa-buracos na Rua Cunha Quitão;
- tapa-buracos na Rua Leopoldina Corrêa;
- tapa-buracos na Rua dos Lampiões, esquina com Cunha Quitão;
- tapa-buracos e melhorias no esgoto da Rua Martim Francisco;
- melhorias na iluminação da Av. Chico Morais;
- instalação de lixeira na esquina da Rua das Palmeiras com Rua dos Cravos;
- limpeza das margens da estrada do Sumidouro;
- limpeza na Praça Anderson José Faria, bairro Residencial São Geraldo;
- recolhimento de lixo na esquina da rua Presidente Antônio Carlos com Joaquim Soares Nogueira;
- melhoria na captação de esgoto nas ruas da comunidade do Brejo Alegre;
- melhorias na estrada da Grota dos Paulistas;
- melhorias no alambrado da quadra do bairro São Bento;
- melhorias na estrada de acesso à MG 050, na altura do Km 102;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- construção do Novo PSF e Sede da Associação B. Irmãos Auler;
- construção do Novo PSF e Sede da Associação B. Várzea da Olaria;
- iluminação e troca de lâmpada na rua Contagem;
- implantação de salva vidas em todas as Praças Esportes de Itaúna;
- limpeza e capina na Avenida Central Padre Eustáquio;
- mais agilidade na liberação de alvarás para Autônomos;
- manutenção e melhorias na Quadra do Bairro de Lourdes;
- manutenção e melhorias na Quadra do Jadir Marinho;
- melhorias Posto de Saúde do bairro Irmãos Auler;
- instalação de placas indicativas de ruas no bairro Irmãos Auler;
- tapa-buracos nas ruas do bairro Irmãos Auler;
- tapa-buracos nas ruas do bairro Vitória;
- tapa-buracos na rua Manoel Bernardes, Várzea da Olaria;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- fiscalização sobre a fixação de faixas publicitárias no Município;
- limpeza e capina no Lago do Telmo;
- limpeza e capina na Rua Alexandrina Bernardes com Rua Artur Quites Júnior;
- recapeamento da Rua José Alfredo Gonçalves;
- tapa-buracos na Avenida São João;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- limpeza de lote no bairro João Paulo II;
- manutenção das estradas rurais da Cachoeirinha e Grota Grande;
- manutenção nas ruas do bairro João Paulo II;
- recolocação de barras de ferro de proteção na esquina da rua Antônio Alegre com Manoel Correia, bairro das Graças;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- instalação de guarda-corpo na Praça Nair Chaves Coutinho, bairro Morro do Engenho;

- Indicações do vereador Kaio Guimarães, solicitando:
- instalação de boca de lobo Três Marias;
- limpeza das ruas do bairro Centenário;
- limpeza e capina de vegetação no trevo do Morro do Engenho;
- limpeza e troca de lâmpadas na Rua do Dui, bairro Vila Nazaré;
- melhorias na captação pluvial da comunidade de São José de Pedras;
- reparação asfáltica da Av. São João próximo à Rodoviária;
- tapa-buracos em rua do bairro João Paulo II;
- tapa-buracos na rua Joaquim Soares, bairro Itaunense II;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago Rodrigues, solicitando:
- capina na rua Piracicaba, bairro Nogueirinha;
- capina na área institucional do bairro Godofredo Gonçalves;
- capina nas ruas do bairro Sion;
- quebra-molas na rua Pedro de Queiroz, bairro Várzea da Olaria;
- revitalização do Horto do bairro Morro do Engenho;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- Limpeza geral das ruas do bairro Centenário;
- melhorias no trânsito no bairro Morada Nova;
- reforma e reabertura do Centro Social de Vista Alegre;
- tapa-buracos na rua Raimundo Batista, bairro Nogueira Machado;
- Tapa-buracos rua Padre Guilherme, bairro Parque Jardim;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- ampliação do atendimento médico na comunidade rural do Mato Grosso;
- inclusão de pediatras no atendimento médico das comunidades rurais;
- instalação de tampa de bueiro na rua Dorinato Lima, bairro Morro do Engenho;
- instalação de tampa de bueiro na rua Orides José Marcelino, bairro Morro do Engenho;
- reparo no calçamento da rua Célio de Oliveira, bairro Santa Edwiges;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina Silva Santos, solicitando:
- ampliação do atendimento por terapeutas nos postos de saúde;
- criação de vaga preferencial próximo à Farmácia Itaúna, na rua Marechal Deodoro;
- instalação de câmeras de segurança na Praça da Estação;
- instalação de faixa elevada ou quebra-molas na rua Artur Contagem Vilaça;
- instalação de faixas elevadas nas proximidades da Comunidade Bom Pastor;
- instalação de guarita de ônibus na MG-050, próximo ao restaurante Mambeba;
- instalação de quebra-molas na rua Zé Cavaquinho, bairro Aeroporto;
- instalação de quebra-molas na rua José Luiz Calambau, Bairro das Graças;
- instalação de quebra-molas na rua Maurilio Fonseca, bairro Santanense;
- limpeza das ruas do bairro Jadir Marinho;
- limpeza na praça do bairro Nogueira Machado;
- limpeza nas ruas do Bairro Aeroporto;
- melhorias na sinalização de trânsito próximo à escola do Bairro Aeroporto;
- pintura de faixa de sinalização da avenida principal dos bairros Murilo Gonçalves e Três Marias;
- redução do tráfego de veículos pesados na Av. JK, bairro Alaíta;
- reforço na estrutura da ponte da comunidade da Bagaginha;
- reparo na estrada de acesso à comunidade dos Arrudas;
- reparo na Rua E, comunidade de Campos;
- retirada de árvores na rua Dolores Penido;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- capina no Posto de Saúde do bairro Santanense;
- providências quanto ao muro desabado por causa das chuvas na rua Joaquim Soares Nogueira;
- tapa-buracos e desentupimento de bueiros no bairro João Paulo II.

- Ofício da Delegacia de Polícia Civil de Itaúna, informando sobre o novo período para as datas para solicitação de emissão de Carteira de Identidade (passando a ser quinzenal).

- Declaração de Inconstitucionalidade da Lei Complementar nº 208, de 2023 - Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI nº 1.0000.24.254359-3/000).

- Ofício nº 28/2025, de autoria do Senhor André Luiz Félix, Diretor Geral Presídio de Itaúna, solicitando marcação de reuinão para discussão sobre a implantação de programa de segurança no presídio local

O Presidente colocou em votação Requerimento do vereador Gustavo Barbosa, solicitando realização de audiência pública no dia 5 de fevereiro, às 17 horas, para discussão da concessão de imóvel à Federação Mineira de Tênis, bem como para tratar do projeto de cobertura da quadra do bairro de Lourdes e da quadra do bairro Jadir Marinho. O pedido foi aprovado.

Não houve inscritos no expediente.

O vereador Giordane Alberto Carvalho comentou sobre o programa "Fila Zero", no Hospital Dr. Ovídio Gonçalves, que permitiu a realização de várias cirurgias de catarata, atendendo uma demanda reprimida. Falou sobre a falta de segurança na ponte sobre o Ribeirão da Joanica no bairro Aeroporto, da qual foi retirado o alambrado que ali existia. Pediu que o Executivo Municipal reinstale o alambrado no local. Reclamou da precariedade do serviço de distribuição de energia elétrica no Município.

O vereador Antônio José de Faria Júnior agradeceu os secretários municipais que o receberam recentemente pela presteza e pela hospitalidade. Parabenizou o prefeito peal escolha de seu secretariado, especialmente o Secretário de Esportes (Pedro Augusto dos Santos Almeida), que já atendeu seus pedidos de limpeza de alguns campos de futebol da cidade, e o Secretário de Infraestrutura, Alexandro Moks do Carmo.

O vereador Aristides Ribeiro Carvalho Filho comentou sobre a regularização dos imóveis do bairro Mamonal e da construção do PSF junto com a sede da Associação Comunitária do bairro Irmãos Auler, o que deverá ocorrer também no bairro Várzea da Olaria. Cobrou a presença de profissionais capacitados para atuar como salva-vidas nas praças de esporte dos bairros.

O vereador Alexandre Campos disse-se bem impressionado com os programas e ações realizados pela atual administração municipal na área de saúde pública, e disse esperar que os postos de saúde que em breve começarão a atender 24 horas por dia ajudem a suprir a demanda do Pronto Socorro local. Comentou que, em 2024, o Hospital Manoel Gonçalves atendeu cerca de 64 mil pessoas pelo SUS, dos quais cerca de 59 mil pessoas são de Itaúna, apesar do déficit mensal de cerca de 500 mil reais por mês que onera o Hospital. Sugeriu que a Câmara destine 250 mil reais por mês em favor do Hospital, cabendo ao Executivo Municipal os outros 250 mil reais por mês, para suprir esse déficit. Alexandre afirmou que tal repasse pela Câmara é viável, e disse esperar que sua sugestão seja acatada pela Mesa Diretora.

O vereador Leonardo Alves dos Santos comentou sobre o óbito ocorrido recentemente na piscina da Praça de Esportes de Santanense, e pediu que a Administração Municipal determine que em cada praça de esporte (e também em cada escola do Município) seja destacado um funcionário para fazer curso de brigadista, para ajudar a evitar esse tipo de acidente. Agradeceu o secretário de infraestrutura por ter atendido pedidos da população da zona rural, para melhoria de algumas estradas rurais.

O vereador Gustavo Barbosa comentou sobre a transformação da taxa de lixo em tarifa, proposta pelo Saae. Afirmou que o imposto não é justo, porque se baseia no tamanho dos imóveis, e não na produção de lixo de cada residência. Pediu que o atual Prefeito reveja a legislação municipal sobre a tarifa de coleta de lixo, para torná-la mais justa. Lembrou que essa taxa não tem objetivo de dar lucro. Pediu também à direção do Saae que seja elaborado e apresentado para votação um Plano de Cargos e Carreiras do Saae.

O vereador Antônio de Miranda Silva lembrou que o ex-prefeito Osmando Pereira da Silva criou a taxa de lixo para cumprir o que exigia, na época, o Plano Nacional de Saneamento Básico, e todos os proprietários de imóveis pagavam a contribuição de melhoria. Na época, o critério do tamanho do imóvel foi a forma mais justa encontrada para definir o valor a ser cobrado, pois caso o consumo de água fosse usado como critério, situações injustas iriam ocorrer, pois há várias famílias com três ou quatro crianças que gastam mais água do que muita empresa de médio porte.

O vereador Wenderson Arlei da Silva pediu que a Administração tome as medidas necessárias para a desobstruição dos bueiros da cidade, principalmente nos pontos com maior índice de alagamento causado pelas chuvas. Também parabenizou a Administração Municipal pela medida tomada para diminuir as filas de atendimento no Hospital Dr. Ovídio Gonçalves, e lembrou também que o serviço de transporte coletivo é outro problema que a população não merece continuar enfrentando, e parabenizou o Prefeito e sua equipe por decidir enfrentar o problema em busca de uma solução.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos informou que, finalmente, a atual Administração atendeu seus pedidos no sentido de melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam no PSF da comunidade rural de São José de Pedras. Pediu que a Secretaria de Infraestrutura dê uma atenção urgente para melhorar a pavimentação das ruas do bairro João Paulo II. Lembrou que foi autora do projeto de lei que foi sancionado como Lei Municipal nº 5.521/2020, que prevê a contratação de salva-vidas para atuar nas praças de esporte dos bairros da cidade.

O vereador Rosse Andrade Silva comentou que, quando foi secretário de infraestrutura, pediu por vários anos a aquisição de máquinas pesadas para fazer serviços de limpeza de margens de rios e córregos, no que foi atendido no final de 2024. Lembrou que, como secretário da administração anterior, ajudou a planejar o Orçamento para 2025 com o objetivo de não faltar material de construção para que o Canteiro de Obras possa realizar todas as obras que se fizerem necessárias este ano. Ressaltou que o serviço público é uma ação conjunta, que exige continuidade. Criticou a administração do PT, que foi marcada, na época, por ações que foram motivo de processos judiciais.

O vereador Kaio Guimarães comentou que a Via Sul enviou pedido ao Executivo Municipal, solicitando reajuste da passagem de ônibus para R$ 7,80 (sete reais e oitenta centavos), pedido de foi felizmente negado pelo Prefeito.

O vereador Dalmo Assis de Oliveira, líder do Executivo na Câmara, comentou sobre a "Campanha dos 100 Dias", promovida pela Prefeitura com ações visando diversas melhorias no Município, como o calçamento da estrada do Morro do Bonfim e a realização do programa de Regularização Fundiária Urbana. Informou que atualmente existem 652 cadastros desatualizados no programa Passe Livre, e no mês de fevereiro a Prefeitura irá possibilitar que os cidadãos atualizem seus cadastros.

Não houve inscritos no expediente.

O vereador Alexandre Campos parabenizou o presidente Antônio de Miranda Silva pela explicação sobre o critério para cobrança da taxa de lixo. Ressaltou que o pedido de reajuste da passagem de transporte coletivo feito pela Via Sul foi de cerca de 20%, o que disse ser um absurdo, pois a inflação acumulada em 2024 foi de 5%, e a Petrobras inclusive diminuiu o preço do diesel.

O vereador Giordane Alberto Carvalho lembrou que, em 2013, uma CPI da Câmara conseguiu provar que a empresa Via Sul tinha que reduzir o preço da passagem, em vez de aumentar. Comentou que algumas ruas do bairro João Paulo II estão intransitáveis, com verdadeiras crateras causadas pelas chuvas, e pediu providências da Administração para melhorar a pavimentação do bairro.

O vereador Antônio José de Faria Júnior agradeceu o sr. Alan Rodrigo da Silva, Secretário de Saúde, e o sr. Marcos Júnior, Secretário de Planejamento, pelo compromisso de buscar recursos para construir uma unidade de PSF no bairro São Geraldo, ao lado da quadra de esportes local.

O vereador Gustavo Barbosa discordou do vereador Antônio de Miranda Silva sobre o critério da taxa de lixo. Afirmou que o consumo de água de uma família, ao seu ver, é proporcional à produção de lixo. Lembrou que uma casa de 300 metros quadrados em que morem apenas duas pessoas vai gerar menos lixo do que uma casa de 50 metros quadrados em que morem 5 pessoas, e por isso entende que o critério mais justo é o consumo de água. Sobre o transporte coletivo municipal, afirmou ser, a princípio, contra o subsídio público mensal à empresa concessionária, e parabenizou o prefeito Gustavo Mitre por ter negado o aumento solicitado pela Via Sul.

O vereador Kaio Guimarães comentou ser contra o subsídio, mas uma possível solução poderia ser a concessão de um subsídio mensal e pontual, de forma variável e dependendo da prestação de contas apresentada pela empresa naquele mês.

O vereador Antônio de Miranda Silva lembrou que a lei original da taxa de lixo previa que imóveis com menos de 60 metros quadrados seriam isentos do pagamento da taxa, e imóveis desocupados pagariam a taxa mínima. Disse concordar com o fato de a população não gostar da taxa de lixo, mas ressaltou que a população não gosta de impostos de forma geral, principalmente pelo fato de que boa parte dos impostos e taxas são mal utilizados ou até desviados, infelizmente.

O vereador Alexandre Campos comentou que, em seu mandato, a Câmara devolveu cerca de 2 milhões de reais, dos 9 milhões que recebeu durante um ano.

O vereador Antônio de Miranda Silva pediu que os vereadores provoquem seus deputados estaduais e federais, para que o governo federal faça o necessário reajuste da tabela do SUS, pois os valores que o SUS paga pelas cirurgias e exames estão muito defasados.

A vereadora Márcia Cristina Silva Santos pediu que a Administração instale "bueiros inteligentes" (com peneiras de metal) para minimizar os entupimentos em dias de chuva. Comentou sobre o problema de sobrepeso no reservatório de água instalado pela administração anterior no condomínio Alphaville, que obrigou os moradores a evacuarem suas casas por questão de segurança.

O vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho pediu que sejam criados mais horários de ônibus para atender os clientes e funcionários que trabalham no supermercado Mart Minas. Pediu reforma na pintura de sinalização da avenida em frente ao Colégio Recanto do Espírito Santo. Pediu que a população se conscientize para combater focos de proliferação do mosquito da dengue. Agradeceu o Saae pela operação tapa-buracos nos bairros Várzea da Olaria, Irmãos Auler e Leonane.

O vereador Leonardo Alves dos Santos cobrou mais agilidade do Saae para tapar buracos em ruas de vários bairros da cidade. Propôs que o prefeito faça como fez o prefeito de Caçapava, que rescindiu o contrato com a empresa de transpote coletivo daquela cidade.

O vereador Antônio José de Faria Júnior comentou que os buracos nas ruas dos bairros têm causado acidentes graves, e comentou que a chuva tem levado escória para as ruas, derrubando motocicletas e causando outros acidentes.

O vereador Rosse Andrade Silva ressaltou que atuou como secretário em administrações passadas não tanto por afinidade política com os prefeitos, mas principalmente por ter vontade de trabalhar em prol da população, independentemente de quem estivesse à frente do Executivo. Propôs ao vereador Gustavo Barbosa para cobrar não apenas um plano de cargos e salários para o Saae, mas também para os funcionários da Prefeitura, para valorizar mais o servidor do Poder Executivo.

O vereador Israel Antônio Lúcio Neto pediu apoio da Mesa Diretora e do vereador Dalmo Assis, líder do Prefeito na Câmara, para, se possível, ajudar uma cidadã itaunense que está acompanhando sua filha que se encontra internada no Rio Grande do Sul, para que a paciente retorne a Itaúna por transporte aéreo, pois a mesma já recebeu alta. Ressaltou que a família não pode pagar pelo transporte, e o transporte terreste é inviável pela situação em que a paciente se encontra. Pediu instalação de redutores de velocidade nas ruas Vasco Mendes e Dorinato Lima. Agradeceu os funcionários da Secretaria Legislativa da Câmara pelo apoio técnico que estes têm dado a seu gabinete nesse início de mandato.