348ª Ordinária

• Nada a registrar

EXPEDIENTES DE VEREADORES
Câmara Municipal de Itaúna - MG
Reunião Ordinária – 14 de Janeiro de 2025

- Ofício do vereador Alexandre Campos, solicitando a criação de uma Comissão Especial para análise do serviço de transporte coletivo em execução no Município.

- Pedido de Informações do vereador Alexandre Campos, sobre o Projeto de Lei 80/2024 (concessão de imóvel à empresa Extintores Centro-Oeste);

- Pedido de Informações do vereador Leonardo Alves, solicitando memorial descritivo das ruas do bairro Godofredo Gonçalves;

- Pedido de Informações do vereador Leonardo Alves, solicitando memorial descritivo do PSF do bairro Nogueira Machado;

- Pedido de Informações do vereador Leonardo Alves, solicitando memorial descritivo das ruas do bairro Veredas;

- Indicações do vereador Alexandre Campos, solicitando:
- criação de programa para regularização urbana, programa Regulariza Itaúna;
- criação de projeto de redução de juros e multas de impostos municipais;

- Indicações da vereadora Ana Carolina Silva Faria, solicitando:
- capina e limpeza na rua Alcino Azambuja, bairro Itaunense;
- capina e limpeza na rua Waldemar Camilo Rodrigues, São Bento;
- criar um Centro de Acolhimento Animal para castração e veterinária;
- limpeza do terreno no fundo da rua Serjobes Faria;
- lixeira na rua Padre Domingos Maia;
- tapa buraco rua Carmo do Cajuru;
- tapa-buraco na rua Rouxinol, bairro Godofredo Gonçalves;

- Indicações do vereador Antônio José de Faria Júnior, solicitando:
- limpeza de bueiro entupido rua Chiquinho Alves 354 ;
- melhorias na captação pluvial da rua Cunha Quitão;
- limpeza das ruas do bairro Godofredo Gonçalves;
- limpeza dos campos de futebol dos bairros Itaunense e Santanense;
- limpeza da Reta de Santanense;
- reinstalação de passarela sobre o Ribeirão da Joanica na rua Walter Mendes;
- reparos no passeio da av Castro Alves;
- tapa buraco rua Carmo do Cajuru 443;
- tapa buracos rua Alberto Herculano, número 28 a 38, bairro Garcias;
- tapa buracos rua José Bianco, bairro Garcias;

- Indicações do vereador Aristides Ribeiro de Carvalho Filho, solicitando:
- ampliação do horario de atendimento nos PSFs;
- asfalto na rua Pedro Calambau, bairro Jadir Marinho;
- manutenção em bueiro quebrado na rua Antônio de Oliveira, bairro Leonane;
- instalação de faixa elevada na av Gabriel da Silva Pereira;
- instalação de faixa elevada na rua Afonso Pena rua 9 nº222 bairro de Lourdes;
- melhoria na iluminação e troca de lâmpada em poste na rua Sebastião José de Almeida;
- implantação do serviço “Dentista para Todos” nos PSFs do Município;
- limpeza da rua Luiz Paulino Torres;
- limpeza de todas as avenidas do Município;
- limpeza e manutenção do Campo de Futebol do bairro Santanense;
- manutenção e melhorias na quadra da Várzea da Olaria;
- manutenção e melhorias no PSF do bairro Cidade Nova;
- instalação de quebra-molas rua Padre Anchieta;
- recapeamento na rua Safira, bairro Padre Eustáquio;
- instalação de redutor de velocidade na rua Carlos José de Abreu, bairro Morada Nova;
- revitalização de praça e colocação de academia ao ar livre na praça Joanica Antunes;
- revitalização de praças do bairro Padre Eustáquio;
- revitalização de praças do Município;
- sincronização de semáforos em avenidas com mais de um aparelho;
- instalação de placas identificadoras nas ruas da cidade;

- Indicações do vereador José Humberto Santiago, solicitando:
- limpeza geral, bem como calçamento da avenida dr. Walter Mendes Nogueira;
- reforma geral no ESF, Estratégia Saúde da Família do bairro Garcias;
- reparos na rua Martin Francisco, bairro Santanense;
- tapa buraco na av São João;

- Indicações do vereador Dalmo Assis de Oliveira, solicitando:
- asfaltamento rua Fabiano Nogueira de Faria;
- melhorias na captação pluvial na São Bento;
- limpeza da área institucional do bairro São Bento;
- melhorias na sinalização viária horizontal da av. Manoel da Custódia;
- criação de uma nova entrada para o hospital Dr Ovídio;
- revitalização da praça Márcia Jovelina Assis Silva;

- Indicações do vereador Giordane Alberto Carvalho, solicitando:
- instalação de uma faixa elevada em frente à Igreja Filadelfia;
- instalação de uma faixa elevada em frente às igrejas Universal e Central;
- instalação de uma faixa elevada em frente ao Senai;
- criação de um posto de apoio para combate à dengue;
- revisão e melhorias no trânsito da Praça 13 de Maio;
- reativação do “Governo Itinerante”;

- Indicações do vereador Israel Antônio Lúcio Neto, solicitando:
- melhorias na infraestrutura do bairro Novo Horizonte;
- melhorias no trânsito das ruas do bairro Piedade;

- Indicações do vereador Kaio Guimarães, solicitando:
- tapa buraco na rua Carmo do Cajuru;

- Indicações do vereador Lacimar Cezário da Silva, solicitando:
- poda de árvore no Centro Comunitário da rua Divinópolis;

- Indicações do vereador Leonardo Alves dos Santos, solicitando:
- asfaltamento da rua Alfredo Justiniano, bairro Santa Edwiges;
- asfaltamento da rua Desessete de Setembro, Parque Jardim Santanense;
- asfaltamento da rua Dona Maria Andrade, bairro Murilo Gonçalves;
- asfaltamento da rua José Antonio da Fonseca, bairro Itaunense;
- asfaltamento da rua José Moreira de Queiroz, bairro Itaunense II;
- asfaltamento da rua Juvenal José de Faria, bairro Itaunense;
- asfaltamento da rua Luiz Paulino Torres, bairro Godofredo Gonçalves;
- asfaltamento da rua Major Rui Machado, bairro Tropical;
- reparo na canaleta da rua Barbara Heliodora, bairro Universitário;
- capina e limpeza da Av Sanitária, bairro Itaunense;
- capina e limpeza da rua Dário Alves Pereira, bairro São Geraldo;
- capina e limpeza da rua Luiz Paulino Torres, bairro Godofredo Gonçalves;
- capina e limpeza da rua Major Rui Machado, bairro Tropical;
- capina e limpeza das ruas do bairro Piaguassu;
- capina e limpeza das rias do bairro Nova Vila Mozart;
- capina e limpeza da rua Ana de Faria Dornas, bairro Morada Nova;
- capina e limpeza da rua José Moreira de Queiroz, bairro Itaunense;
- capina e limpeza do campo da rua João Patricio, bairro Residencial Santanense;
- captação pluvial da rua Alfredo Lopes, bairro Itaunense;
- captação pluvial da rua Professor Salatiel Melo, bairro Nova Vila Mozart;
- conclusão de calçamento da rua Joaquim Soares Nogueira, Parque Jardim Santanense;
- construção de um PSF na região do bairro Santa Edwiges;
- corte de árvore na rua Contagem, Vila Tavares;
- providências contra desmoronamento na rua Rosa Sacramento, bairro Itaunense;
- melhorias na iluminação da rua José Moreira de Queiroz, bairro Itaunense II;
- alteração dos intinerários de ônibus que atendem o Córrego do Soldado;
- alteração dos intinerarios de ônibus que atendem o bairro São Bento;
- limpeza de manilha no Recanto Jussara;
- patrolamento de vias no Paraíso dos Coqueiros;
- patrolamento das vias das comunidades de Campos e Cachoeirinha;
- poda de árvore na rua Divinópolis, bairro Morro do Sol;
- poda de árvore na rua México, bairro Pio XII;
- instalação de quebra-molas na rua Nelson Penido, bairro Aeroporto;
- instalação de quebra molas na rua Arnaldo Lima, bairro Belvedere;
- instalação de quebra-molas na rua João Patricio, bairro Residencial Santanense;
- reforma e revitalização das ruas do bairro Piaguassu;
- reparo no calçamento da rua Antônio Carcereiro, bairro Várzea da Olaria;
- reparo no calçamento da rua Aurélio Campos, bairro piedade;
- reparo no calçamento da rua Dona Maria Andrade, bairro Murilo Gonçalves;
- reparo no calçamento da rua João Vilela, bairro de Lourdes;
- reparo no calçamento da rua Nova Lima, bairro Parque Jardim;
- reparo no calçamento da rua Padre Nilo, bairro São Bento;
- retirada de terra na rua José Moreira de Queiroz, bairro itaunense;
- retirada de terra na rua Professor Salatiel Melo, Nova Vila Mozart;
- melhorias na sinalização da rua Maurilio Fonseca, bairro Santanense;
- tapa buraco na rua Adjalma Gomes da Fonseca, bairro Morada Nova;
- melhorias no trânsito da Av JK;
- melhorias no trânsito da rua José Viana da Fonseca, bairro Garcias;
- criação de vaga de carga e descarga na rua Agripino Lima, Centro;
- criação de vaga de carga e descarga na rua Barbara Heliodora, bairro Universitário;
- criação de vaga de carga e descarga na rua Maria Rosa Magalhaes, bairro Aeroporto;

- Indicações da vereadora Márcia Cristina S. Santos, solicitando:
- contratação de um agente comunitário para atender a região do Mamonal;
- instalação de um bebedouro no PSF da comunidade rural de Pedras;
- manutenção de um bueiro na Vila Washington;
- capina do PSF do bairro garcias;
- manutenção de um veículo para execução de serviço de “castra-móvel”;
- contratação de um endocrinologista pediátrico para tratar diabetes infantil;
- instalação de placas com os nomes das ruas do Município;
- melhoria salarial para os mesários dos PSFs;
- melhorias na estrada da comunidade do Sumidouro;
- melhorias na estrada da Cachoeirinha;
- pavimentação da rua Jesus Alves da Silva, bairro Garcias;
- manutenção da praça da Chácara do Quitão;
- instalação de um quebra-molas no Recanto das Peixotas;
- reforma na quadra da rua Arthur Contagem Vilaça;
- reparo em bueiro de rua do bairro Santa Mônica;
- reparo em passeio no bairro de Lourdes;
- tapa buraco em ruas do bairro Parque Jardim;
- troca de lâmpada na praça João Evangelista;
- troca de lâmpada na praça Juvenal Pereira;
- contenção de vazamento de esgoto no PSF do bairro Garcias;

- Indicações do vereador Rosse Andrade Silva, solicitando:
- liberação do estacionamento do Espaço Cultural para servidores e vereadores da Câmara no período diurno;

- Indicações do vereador Wenderson Arlei da Silva, solicitando:
- limpeza de lote no bairro São Bento II;
- manutenção de campo de futebol no Novo Horizonte;
- implementação de mão única no trânsito da rua João da Silva Reis;
- reparos no calçamento da Rua João da Silva Reis;
- tapa-buracos na Rua Vicente Nogueira Penido.

• Nada a registrar

O Presidente Antônio de Miranda Silva solicitou que os Projetos de Resolução nº 01/2025 (que altera o Art. 48 da Resolução nº 06/2018 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaúna MG) e nº 02/2025 (que altera o Anexo V da Resolução 40/2025), apresentado para leitura no início da reunião, fosse incluído na Ordem do Dia para votação. O pedido foi atendido pelo Plenário, com uma abstenção (do vereador Alexandre Campos) e votos favoráveis dos demais vereadores. Em seguida, a reunião foi suspensa para emissão dos pareceres ao Projeto.

Durante a discussão do Projeto de Resolução 02/2025, o vereador Guilherme Rocha pediu vistas ao projeto. O pedido de vistas foi aprovado. Com 05 votos favoráveis, 10 votos contrários e uma abstenção, o pedido de vistas foi rejeitado, e o Projeto de Resoluçao 02/2025 foi mantido em discussão, votado e aprovado.

O Presidente Antônio de Miranda Silva leu o pedido constante no Ofício do vereador Alexandre Campos, que solicitava a constituição de uma Comissão Especial Mista para análise do serviço de Transporte Coletivo prestado no Município. O Presidente sugeriu que a função pode ser exercida pela Comissão Permanente de Obras e Serviços Públicos da Câmara, mas informou que encaminhará o pedido para a Procuradoria da Casa, para análise.

O vereador Gustavo Barbosa solicitou que o Projeto de Lei 03/2025, de sua autoria, tramitasse em regime de urgência. Colocado em votação, o pedido foi aprovado pelo plenário.

O Plenário aprovou a participação do sr. Flávio Barão, Consultor de Comunicação do Cis-Urg Oeste (Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região Ampliada Oeste), falando sobre o lançamento de um aplicativo móvel (Ligue 192 VoIP), que oferece um canal de comunicação que funciona mesmo em regiões remotas ou onde não haja sinal de telefonia, como em propriedades rurais, ampliando e facilitando o atendimento de emergência do Samu nessas áreas.

• Nada a registrar

Os seguintes vereadores fizeram uso da palavra:

Giordane Alberto Carvalho: ressaltou a importância das políticas de promoção da Saúde Mental.

Alexandre Campos: falou sobre a importância de se aprovar uma lei dando anistia sobre juros e multas referentes a débitos fiscais municipais. Parabenizou a Administração pela reconstrução do prédio antigo do Hospital Manoel Gonçalves.

Leonardo Alves dos Santos: reclamou do acúmulo de materiais de construção não utilizados nas calçadas das vias públicas, e sugeriu que o material seja recolhido pela Prefeitura e encaminhado para doação.

Aristides Ribeiro: propôs a criação de PSFs nos bairros Irmãos Auler e Várzea da Olaria. Sugeriu a criação deu programa "Dez Minutos Contra a Dengue".

Rosse Andrade Silva: pediu providências para regularização da feira na Praça José Flávio de Carvalho, onde alguns feirantes não estão obedecendo as regras de utilização do espaço.

Aristides Ribeiro: exibiu vídeo no telão, mostrando a situação precária em que se encontra o PSF do bairro Cidade Nova, e pediu providências do Poder Público.

Lacimar Cezário da Silva: pediu que o Sindicado dos Servidores Municipais intervenha junto à Administração Municipal em favor dos pedreiros que atuam no Canteiro de Obras, para melhorar seus salários, que se encontram muito defasados. Pediu também melhorias na alimentação fornecida aos funcionários do Canteiro de Obras.

Márcia Cristina S. Silva: reiterou as indicações por ela apresentadas, ressaltando a necessidade de manutenção dos PSFs dos bairros Garcias e Cidade Nova, que apresentam vários problemas graves, inclusive vazamento de esgoto, trazendo riscos à saúde de profissionais e pacientes. Parabenizou a criação do aplicativo Disque 192 VoiP. Criticou a falta de cartões de gestantes para oferecer às mulheres grávidas.

Guilherme Rocha: pediu providências da nova Administração para retirada dos radares instalados em vários pontos da cidade. Ressaltou que já foram aplicadas mais de 60.000 multas, e ressaltou que em cidades vizinhas não há radares no perímetro urbano. Sugeriu que se troque os radares por lombadas ou outras medidas alternativas. Informou que já está tramitando na Câmara dos Deputados projeto de lei propondo a troca de radares de 60km por quebra-molas.

Dalmo Assis: pediu melhorias para o Bairro São Bento, como pavimentação poliédrica em algumas ruas e melhorias na captação pluvial do bairro, pois as chuvas têm trazido graves problemas para boa parte da população do bairro. Reiterou as indicações por ele apresentadas no início da reunião.

Israel Antônio: pediu a implementação de cronômetros nos semáforos da cidade. Pediu que a Administração Municipal reativasse a antiga "Feira do Mercado". Convidou os cristãos para o Sermão da Montanha, a se realizar no bairro Morro do Sol, e para a Marcha para Jesus. Informou que o Deputado Coronel Henrique está atuando junto aos órgãos competentes no sentido de conseguir criar, em Itaúna, uma Escola Cívico-Militar.

Wenderson Arlei da Silva: lembrou dos graves alagamentos ocorridos em Itaúna em outubro de 2023, e ressaltou que desde então nada foi feito para conter ou mesmo minimizar o problema, e pediu que a atual Administração tome providências para sanar o problema.

Gustavo Barbosa: ressaltou que tanto ele quanto os vereadores Kaio e Aristides também têm movido esforços para conseguir trazer para Itaúna uma Escola Cívico-Militar.

Kaio Guimarães: pediu que sejam tomadas providências para evitar alagamentos no Bairro JK. Também convidou os cristãos a participar da Marcha para Jesus.

A cidadã Adriana Souza pediu providências do Poder Público para melhoria da situação nos arredores do Centro Comunitário do bairro Vila Tavares, inclusive contra o vandalismo e os furtos ocorridos no local. Pediu também o calçamento da extensão da Av. Walter Mendes Nogueira.

Os seguintes vereadores se manifestaram:

Rosse Andrade Silva: exibiu vídeo em que o Prefeito Gustavo Mitre se comprometeu a implantar incentivos para os servidores públicos, por exemplo, com a implementação de um Vale-Refeição. Pediu que o Poder Público invista mais na qualificação dos servidores públicos, principalmente os lotados no Canteiro de Obras.

Márcia Cristina: pediu reforma da quadra do bairro Cidade Nova, pois mais de 600 crianças estão inscritas para praticar esporte no local, mas por enquanto a quadra não conta com iluminação nem portão, e tem sido utilizada por usuários de drogas.

Gustavo Barbosa: falou sobre a importância da construção de um trevo na Rodovia MG-050 para acesso ao bairro Padre Eustáquio, que deverá ser iniciada na atual gestão.