Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 4 de 2026 em 403ª Ordinária (403ª Ordinária)

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Matéria

Projeto de Resolução nº 4 de 2026

Dispõe sobre o Estrutura Organizacional e a Política de Pessoal do Poder Legislativo Municipal e dá outras providências

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Redação Final | 15/04/2026

Observação

Aprovação da Redação Final do Projeto de Resolução nº 04-2026 sem o artigo 13, conforme decidido em reunião ordinária do dia 14 de abril de 2026.