Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 em 397ª Ordinária (397ª Ordinária)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026
Altera a Lei Complementar nº 228, de 13 de março de 2025, e dá outras providências (competências da SEMED)
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2026 | Incluído na Ordem do Dia | 09/03/2026
Observação