Ordem do Dia/Expediente: 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025 em 359ª Ordinária (359ª Ordinária)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2025
Dispõe sobre a regulamentação dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros por aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede, no âmbito do Município de Itaúna MG, e dá outras providências.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação