Matérias da Ordem do Dia (263ª Ordinária)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 18 de 2023
Processo: -
Autor: Neider Moreira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Autoriza o Executivo Municipal a conceder gratificações aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Educação, ocupantes das funções que menciona e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 17 de 2023
Processo: -
Autor: Neider Moreira - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Abre crédito especial em razão de superavit de saldo financeiro do recurso destinado a Assistência Social, no âmbito do Programa Recupera Minas, e dá outras providências - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 14 de 2023
Processo: -
Autor: Alexandre Campos
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Declara de utilidade Pública a Academia Itaunense de Letras - - |
Aprovado |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022
Processo: -
Autor: Prefeito - Prefeito
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre desafetação, autoriza o Executivo Municipal a alienar imóvel urbano para os fins que menciona e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 143 de 2022 | Incluído na Ordem do Dia | 15/02/2023 - |
Aprovado |