Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2021 | Parecer terminativo de Comissão. | 14/02/2022 (Projeto de Lei Ordinária nº 194 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
14/02/2022
Unidade Local
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Unidade Destino
Plenário - PLEN
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Parecer terminativo de Comissão.
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Proposição devolvida com parecer terminativo. Para leitura em Plenário.