Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 14/04/2021 (Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2021)

Tramitação

Data Tramitação

14/04/2021

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Remetido à CCJ 14.04.2021.