Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | APROVADO em plenário, SEM emendas. | 10/04/2026 (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
10/04/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
Mesa Diretora - MD
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
APROVADO em plenário, SEM emendas.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
OBS: Votação da redação final prevista para 14 de abril de 2026 (para correção de erros materiais)