Moção nº 2 de 2026 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 11/03/2026 (Moção nº 2 de 2026)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2026
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
11/03/2026
Data Fim Prazo
25/03/2026
Status
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Aguardando confecção de parecer.