Projeto de Resolução nº 4 de 2026 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 27/02/2026 (Projeto de Resolução nº 4 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

27/02/2026

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SEC LEG

Unidade Destino

ESP - Especial

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Comissão Especial - Portaria 07-2026. Relator Humberto.