Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 14/09/2023 (Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
14/09/2023
Unidade Local
Plenário - PLEN
Unidade Destino
CCJ - Comissão de Constituição e Justiça
Data Encaminhamento
14/09/2023
Data Fim Prazo
Status
Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.
Turno
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
Processo lido em plenário dia 05/09/23, posteriormente encaminhado pelo vice presidente Alexandre Campos à Procuradoria Legislativa para emissão de Parecer Jurídico, a qual exarou parecer acostado às folhas 07 à 12 do referido processo com datada do dia 14/09/2023. .