Processo de Veto nº 5 de 2018 | Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico. | 31/01/2019 (Processo de Veto nº 5 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

31/01/2019

Unidade Local

Secretaria Legislativa - SEC LEG

Unidade Destino

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Remessa para confecção de parecer de Comissão ou Jurídico.

Turno

Único

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Com a suspensão dos prazos regimentais, encaminha-se o processo de veto à nova Comissão de Constituição e Justiça, conforme Portaria nº 02/2019.