Processo de Veto nº 5 de 2018 | Devolução. | 02/01/2019 (Processo de Veto nº 5 de 2018)

Tramitação

Data Tramitação

02/01/2019

Unidade Local

CCJ - Comissão de Constituição e Justiça

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SEC LEG

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Devolução.

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

O processo de veto foi devolvido sem parecer. Aguardando o término da suspensão regimental dos prazos legislativos para encaminhar à nova Comissão de Constituição e Justiça.