Parecer - Parecer CCJ de 18/03/2021 por Silvano Gomes (Projeto de Resolução nº 8 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer CCJ
Data
18/03/2021
Autor
Silvano Gomes
Ementa
Parecer favorável CCJ.
Indexação
Texto Integral