Parecer - Parecer da C. Obras e Serviços de 15/02/2022 por Relator Aristides (Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2021)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da C. Obras e Serviços
Data
15/02/2022
Autor
Relator Aristides
Ementa
Estabelece os mecanismos do “Seguro-Anticorrupção” para garantir o interesse nos processos de licitação e a correta aplicação dos recursos públicos
Indexação
Texto Integral