Logo Câmara Municipal de Itaúna - MG
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Parecer - PARECER CCJ PL SUB 03/2026 de 27/01/2026 por Comissão de Constituição e Justiça (Projeto de Lei Ordinário Substitutivo nº 3 de 2026)

Listar Documentos Acessórios

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

PARECER CCJ PL SUB 03/2026

Data

27/01/2026

Autor

Comissão de Constituição e Justiça

Ementa

Parecer da Comissão de Constituição e Justiça ao Projeto de Lei Substitutivo de nº 03-2026

Indexação

OpenAPI