Parecer - Parecer CCJ de 15/04/2025 por Dalmo Assis de Oliveira (Projeto de Resolução nº 8 de 2025)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer CCJ

Data

15/04/2025

Autor

Dalmo Assis de Oliveira

Ementa

Parecer da CCJ ao PR 08/2025

Indexação